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Câmara aprova proposta da Prefeitura de Cuiabá que isenta IPTU para quase 20 mil imóveis

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de casas localizadas em ruas não pavimentadas da capital. A proposta, de autoria do prefeito Abilio Brunini, recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) antes de seguir ao plenário.

A votação marcou um momento de convergência no Legislativo municipal. Vereadores da base e da oposição se uniram em prol da matéria, reconhecendo a importância social da iniciativa. O entendimento comum foi de que não é justo cobrar o mesmo imposto de quem vive em regiões com infraestrutura completa e de quem ainda enfrenta poeira, lama e dificuldades de mobilidade por falta de pavimentação.

A nova legislação altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e estabelece que, a partir do exercício financeiro de 2026, ficarão isentos do IPTU os imóveis de uso exclusivamente residencial situados em vias públicas sem qualquer tipo de pavimentação, seja asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto articulado. Para ter direito ao benefício, o imóvel deve ter área total e área construída de até 600 metros quadrados, além de estar com a fachada principal voltada para rua não pavimentada.

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Segundo dados da gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e deixarão de pagar o imposto. A isenção será concedida de forma automática pela Administração Tributária, sem necessidade de solicitação por parte dos contribuintes, exceto em casos de divergência cadastral.

A medida é considerada uma compensação aos moradores que ainda não foram contemplados com obras de pavimentação. Ao mesmo tempo, a Prefeitura reforça que o objetivo é avançar com o asfalto na maior parte das ruas de Cuiabá, reduzindo desigualdades estruturais entre os bairros e garantindo mais qualidade de vida à população.

Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção e consolida um compromisso assumido pela atual gestão de promover justiça fiscal aliada à ampliação da infraestrutura urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Primavera do Leste

Green Farm 2026 encerra com saldo positivo e novas oportunidades para Primavera do Leste

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A Green Farm 2026 foi encerrada neste sábado (30), consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio de Mato Grosso. Realizada em Cuiabá, a feira reuniu empresários, investidores, representantes de instituições e delegações internacionais, fortalecendo o ambiente de negócios e inovação no setor.


Representando Primavera do Leste, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, participou dos quatro dias de programação, realizando reuniões, articulações e contatos estratégicos voltados à atração de investimentos para o município.


A feira contou com a participação de representantes de 15 países, demonstrando a força do agronegócio mato-grossense e ampliando as oportunidades de negócios entre o Brasil e o mercado internacional.


Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Fábio Parente, a participação de Primavera do Leste foi extremamente produtiva e já começou a gerar resultados concretos para o município.


“Essa semana aqui foi uma semana muito produtiva. Estivemos conectados com mais de 15 países envolvidos nessa feira. Primavera do Leste teve o privilégio de apresentar seu potencial, conversar, alinhar estratégias e já iniciar tratativas para receber algumas dessas comitivas em breve no município. Também participei de reuniões com representantes internacionais, incluindo o embaixador da Indonésia no Brasil, Andhika Chrisnayudhanto. Foi uma conversa muito proveitosa, onde pude apresentar Primavera do Leste, mostrar o vídeo institucional da cidade e falar sobre nossas potencialidades. Além disso, surgiram duas oportunidades importantes com empresas interessadas em conhecer o município para futuras instalações. Já temos inclusive uma agenda marcada em Belo Horizonte para dar continuidade a essas tratativas”, destacou.

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O secretário ressaltou ainda que eventos como a Green Farm são fundamentais para fortalecer a imagem de Primavera do Leste no cenário nacional e internacional.


Durante a feira, também foram realizadas rodadas de negócios, palestras técnicas, exposições de tecnologias voltadas ao campo, fóruns de inovação e encontros estratégicos com investidores e representantes de diversos segmentos ligados ao agronegócio.


A Green Farm chega ao fim de sua primeira edição demonstrando o potencial de Mato Grosso como protagonista do agronegócio mundial e abrindo novas portas para municípios como Primavera do Leste, que seguem se destacando pela força econômica, localização estratégica e capacidade de atrair novos investimentos.


A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, segue trabalhando para fortalecer a economia local, gerar oportunidades, atrair empresas e impulsionar o crescimento sustentável do município.

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