Sorriso
Vereadores aprovam as contas de 2023 da Prefeitura de Sorriso
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Com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, Câmara Municipal de Sorriso aprovou nesta manhã (11), em única votação, por sete votos favoráveis, três contrários e uma ausência justificada, as contas da Prefeitura Municipal, exercício 2023, da gestão do prefeito Ari Lafin.
De acordo com o relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização que exarou parecer favorável, vereador Diogo Kriguer (PSDB), com relação aos limites legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Constituição Federal, todos os quesitos foram atendidos e o Município apresentou índices positivos. Na Educação, a gestão aplicou, na manutenção e desenvolvimento do Ensino, o valor correspondente a 29,37 % e nas ações e nos serviços públicos de Saúde, o investimento foi equivalente a 23,25%.
Ainda conforme o parecer, a Prefeitura Municipal observou devidamente o princípio da transparência, já que foram realizadas audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão do PPA, LDO e da LOA, sendo que o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre foi avaliado em audiências públicas.
Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT
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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março
Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).
“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.
Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.
O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.
Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.
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