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Vereadora solicita informações sobre população em situação de rua em Sorriso

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A vereadora Jane Delalibera (PL), apresentou o Requerimento nº 42/2025 na última sessão ordinária, requerendo da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações detalhadas sobre a população em situação de rua no município. O documento pede esclarecimentos sobre o número de pessoas nessa condição, a estrutura do programa municipal de abordagem e reabilitação social, e se a pasta realiza censos periódicos para mapear essa população.

“A população em situação de rua enfrenta desafios como falta de moradia, dificuldade de acesso à saúde, risco de violência e exclusão do mercado de trabalho. Para que o poder público atue de forma eficiente, é essencial conhecer o número real de pessoas nessa condição e entender como os programas de assistência funcionam”, explicou Jane Delalibera.

A vereadora pontuou as informações que necessita, “Dados quantitativos atualizados, que podem ser obtidos por meio de cadastros da Secretaria, abordagens de equipes técnicas e registros de atendimento em serviços de acolhimento. Estrutura do programa de abordagem e reabilitação social, incluindo estratégias como atendimento psicossocial, encaminhamento para abrigos, programas de reinserção social e acesso a benefícios assistenciais. Realização de censos periódicos, para evitar que essa população fique invisível na formulação de políticas públicas. São algumas das informações essenciais para sabermos como está o trabalho”, disse

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A solicitação visa garantir transparência na gestão pública e permitir que a Câmara Municipal cumpra seu papel fiscalizador, assegurando que as políticas para essa população estejam alinhadas com as diretrizes do Decreto Federal nº 7.053/2009 (que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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