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Vereadora questiona credenciamento da clínica renal de Sorriso no SUS

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A vereadora Jane Delalibera (PL,) autora do Requerimento nº 99/2025, está solicitando do Poder Executivo, informações detalhadas sobre o credenciamento do Instituto Nefrológico de Sorriso junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). A clínica, construída com recursos públicos, ainda não tem confirmação de habilitação para oferecer tratamentos de hemodiálise com financiamento federal e estadual.

No documento, a parlamentar questiona se a unidade já está credenciada pelo SUS e, em caso positivo, pede cópia da portaria de habilitação; caso seja contrário o credenciamento o documento pede informações sobre quais etapas faltam para regularizar a situação – como vistoria da Vigilância Sanitária, análise da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou contrato com a Secretaria Estadual de Saúde.

“O credenciamento é indispensável para garantir atendimento universal aos pacientes renais da região. O investimento na clínica, ainda sem previsão de funcionamento pleno no SUS, demanda transparência sobre “o retorno social” do recurso público”, afirma Delalibera.

Segundo a parlamentar a resposta ao pedido deve vir do prefeito ou do secretário municipal de Saúde, que precisam detalhar o estágio do processo desde inspeções técnicas até possíveis entraves burocráticos. A falta de credenciamento impede que o município receba verbas federais para custeio dos procedimentos.

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Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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