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Vereadora cobra transparência sobre recursos do extinto Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em Sorriso

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A vereadora Jane Delalibera (PL) protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento na Câmara Municipal de Sorriso solicitando informações detalhadas sobre os recursos recebidos e aplicados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, extinto em 2021. O documento, de número 72/2025, exige transparência sobre a gestão financeira do fundo, que funcionou entre 2006 e 2021.

A parlamentar quer saber todos os valores recebidos pelo fundo desde sua criação, pela Lei Municipal 1.450/2006, até sua extinção, pela Lei 3.176/2021, além de como esses recursos foram aplicados, com detalhes sobre projetos, ações ou entidades beneficiadas ao longo dos 15 anos de existência do fundo.

A justificativa para o pedido está na necessidade de prestação de contas sobre políticas públicas voltadas às mulheres. O fundo foi criado especificamente para financiar iniciativas como o combate à violência contra a mulher, a promoção da equidade de gênero e programas de empoderamento feminino e cidadania. “É fundamental saber como esses recursos foram utilizados para avaliar o impacto das políticas públicas e, se necessário, propor melhorias ou até a recriação do fundo”, afirmou a vereadora.

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“O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher foi extinto em 2021, após 15 anos de funcionamento. Desde então, organizações femininas questionam se as políticas para mulheres no município continuaram recebendo o mesmo nível de investimento. Queremos saber se o dinheiro foi bem aplicado e se as mulheres de Sorriso tiveram os direitos garantidos. Transparência é o primeiro passo para políticas eficientes”, destacou Jane Delalibera.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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