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Vereador recomenda a criação de Núcleo Jurídico e Administrativo para auxiliar associações sem fins lucrativos

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Em sessão ordinária, o vereador Wanderley Paulo (Progressistas), apresentou a Indicação nº 319/2025, que aconselha a implantação pela municipalidade de um Núcleo Jurídico e Administrativo Municipal para apoiar entidades sem fins lucrativos.

De acordo com o Wanderley Paulo, essas associações, embora desempenhem um papel essencial na prestação de serviços à população, especialmente aos mais carentes, enfrentam dificuldades para acessar recursos públicos devido à falta de orientação sobre processos de cadastro e elaboração de projetos.

“Essas entidades têm direito a repasses, mas muitas não conseguem formalizar suas demandas por desconhecerem a documentação necessária ou as etapas burocráticas. Um núcleo especializado poderia oferecer o suporte necessário”, justificou Wanderley Paulo.

A proposta visa garantir que as associações, que atuam sem finalidade lucrativa e em benefício da comunidade, tenham acesso a informações e assistência jurídico-administrativa para viabilizar seus projetos.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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