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Vereador propõe criação de tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda

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O vereador Wanderley Paulo (Progressistas) apresentou a Indicação nº 200/2025, solicitando a criação de uma tarifa social de água e esgoto destinada aos contribuintes de baixa renda do município. A indicação que foi dirigida à Aegea – Águas de Sorriso, concessionária responsável pelos serviços de saneamento no município, visa garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário para famílias que não possuem condições financeiras para arcar com os custos atuais.

Wanderley Paulo mencionou o caráter social da proposta, que deve se basear no modelo da tarifa social de energia elétrica, em vigor desde 2007. A medida beneficiaria famílias que vivem com apenas um salário mínimo ou dependem de auxílios governamentais, segmentos que enfrentam dificuldades para pagar as tarifas atuais, especialmente em bairros onde o serviço de esgotamento sanitário já foi implantado.

O vereador argumentou ainda que a insolvência dessas famílias e os cortes frequentes no fornecimento de água evidenciam a necessidade de uma legislação que as proteja. “A presente proposição busca permitir o acesso à água em quantidade e qualidade dignas à população que hoje não tem condições de arcar com os custos desse serviço, beneficiando segmentos sociais mais vulneráveis do ponto de vista econômico e social”, afirmou.

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A proposta agora será analisada pelos órgãos competentes e, caso aprovada, poderá representar um avanço significativo na inclusão social e na garantia de direitos básicos para milhares de famílias sorrisenses. “A expectativa é que a Aegea – Águas de Sorriso avalie a viabilidade da proposta e, em conjunto com o poder público municipal, busque meios para implementar a tarifa social, garantindo que o acesso à água e ao esgoto tratado seja universal e acessível a todos os cidadãos”, ressaltou Wanderley Paulo.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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