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Vereador busca conhecer os avanços do Incra para impasse ambiental no Assentamento Jonas Pinheiro

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O vereador Wanderley Paulo esteve nesta quarta-feira (23) na sede do Incra em Brasília em busca de avanços na regularização ambiental do Assentamento Jonas Pinheiro, onde mais de 400 famílias de agricultores aguardam a conclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Durante reunião com Wilson Bonfim, da Coordenação de Gestão Ambiental e Mudança do Clima do Incra, foram apresentados ao vereador os principais obstáculos, como o não cumprimento de um acordo de compensação ambiental que na Reserva do Rio Ronuro, falhas na integração entre os sistemas da SEMA-MT e do Governo Federal, que travam a análise dos cadastros e risco de cancelamento do acordo com AGU e Ibama devido a novos desmatamentos no assentamento

“O Jonas Pinheiro é o único assentamento com acordo específico de compensação ambiental. Estamos aguardando apenas a aprovação final para utilizar a Reserva do Rio Ronuro”, destacou Wanderley Paulo.

“Enquanto aguardam a decisão do Ministério Público Federal, os produtores devem manter o desmatamento zero. Caso o acordo não seja homologado, cada família terá que providenciar seu CAR individualmente, o que representará um desafio adicional, especialmente para aqueles localizados em áreas de reserva legal do assentamento”, explicou Wanderley.

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O vereador reforçou seu compromisso com as famílias assentadas: “Estamos acompanhando de perto este caso ,mas precisamos agora que os produtores não cometam nenhum tipo de infração, pois na busca pela compensação ambiental de uma área, não pode acontecer mais nehum desmate”, frisou.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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