Sorriso: Câmara aprova sorteio de prêmios para incrementar arrecadação do IPTU

Publicados

15 de janeiro de 2025

Por

infocoweb

O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03/2025 que autoriza a Prefeitura de Sorriso a realizar campanha publicitária incentivadora, por meio de sorteio de prêmios, para incrementar a arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028.

A proposta tem o objetivo de atrair os contribuintes e ao mesmo tempo propiciar que os ganhadores utilizem a premiação da melhor forma.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura estará autorizada a utilizar até R$ 160 mil, por ano, em premiação. Os valores serão sorteados em oito premiações mensais, em espécie, pelo sistema de roleta de bingo ao público em geral.

O 1º prêmio e o 2º prêmio, no valor de R$ 30 mil, cada um, será aos contribuintes que emitirem o carnê do IPTU, do respectivo exercício, exclusivamente via internet e aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU, do respectivo exercício, em cota única.

O 3º, 4º, 5º, 6º e 7º prêmio, no valor de R$ 14 mil, cada, será para todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento das respectivas parcelas do mês do IPTU. Já o 8º prêmio será de R$ 30 mil para aqueles que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas vencidas do IPTU.

De acordo com o texto aprovado, caso o contribuinte contemplado com o prêmio tenha dívida superior ao valor do prêmio sorteado, o desconto será parcial até o limite do prêmio, devendo o restante da dívida ser quitado pelo devedor.

O projeto – aprovado em sessão extraordinária, nesta manhã (15) – segue para sanção executiva.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

Publicados

1 semana atrás

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo