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Requerimento pede mais salas para atendimento educacional especializado

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Considerando que a educação inclusiva é um direito fundamental e deve ser assegurada a todos os estudantes, independentemente de suas condições, a vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) apresentou o Requerimento 64/25 ao governo do Estado cobrando a disponibilização de mais salas de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas estaduais de Sorriso. “A população crescente de Sorriso faz com que um número significativo de alunos que necessitem de Atendimento Educacional Especializado”, justifica.

No requerimento, a autora destaca que a Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, em audiência pública sobre a oferta desse tipo de atendimento às crianças e aos adolescentes com deficiência pelas escolas públicas e particulares dos municípios de Sorriso, Ipiranga do Norte e Boa Esperança do Norte, já apontou limitações devido à oferta insuficiente de salas de recursos multifuncionais nas unidades estaduais.

“Essas salas de recursos multifuncionais são essenciais para o desenvolvimento de estratégias pedagógicas específicas, proporcionando um atendimento adequado às suas particularidades, de forma a promover sua inclusão plena no ambiente escolar”, cita a vereadora.

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O requerimento – subscrito pelos vereadores Gringo do Barreiro (PL), Jane Delalibera (PL), Darci Gonçalves (MDB) e Emerson Farias (PL) – foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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