CUIABÁ

Sorriso

Projeto de Lei veda contratação pelo Poder Público de shows com apologia a atividades ilícitas

Publicados

Sorriso

Foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (24), em 1ª votação, o Projeto de Lei 38/25, de autoria do vice-presidente da Câmara de Sorriso, Emerson Farias (PL), que dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público de Sorriso, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a outras atividades ilícitas.

Conforme o vereador, a proposta surge da necessidade de garantir que eventos contratados pelo poder público municipal sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. “Queremos proteger a sociedade do município de Sorriso contra a disseminação de conteúdos que promovam ou incentivem práticas criminosas, especialmente no âmbito cultural e artístico financiado com recursos públicos”, destaca. Para o parlamentar, o projeto visa estabelecer uma regulamentação clara e objetiva, visando a proteção da ordem pública e a promoção de um ambiente seguro e saudável para a sociedade. “Esta medida, além de refletir a preocupação do poder público com a formação ética e psicológica dos jovens, evitando que sejam expostos a influências que possam afetar negativamente seu desenvolvimento, também garante a utilização responsável dos recursos públicos”, pontua.

Leia Também:  Construtora demonstra interesse em investir R$ 400 milhões para construir casas populares em Sorriso

Tramitação – O PL 38/25, subscrito pelos demais vereadores, deverá ser aprovado em mais duas votações para ser encaminhado à sanção executiva.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

Publicados

em

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

Leia Também:  Vereador busca ampliar acesso à moradia popular com pedido de 3.000 casas

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

Leia Também:  Sorriso dá início a 3ª série a Copa Cidades de futsal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA