Projeto de Lei propõe criação da “Sala Lilás” na UPA para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

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12 de março de 2025

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Está em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do vereador Adir Cunico (NOVO), que propõe a criação da “Sala Lilás” nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O objetivo da iniciativa é oferecer um espaço seguro, privativo e humanizado para o acolhimento de mulheres vítimas de violência, garantindo atendimento especializado e a preservação de sua dignidade.

A “Sala Lilás”, será um ambiente reservado para que as vítimas aguardem atendimento de perícia clínica, psíquica e serviço psicossocial. O espaço contará com uma equipe multidisciplinar capacitada para prestar um atendimento qualificado e humanizado, além de realizar o encaminhamento adequado das mulheres para serviços de assistência jurídica, social e psicológica.

De acordo com o vereador Adir Cunico, a proposta vai além do acolhimento. “Além do atendimento especializado e humanizado, a sala terá a função de qualificar a coleta de provas para materialidade dos crimes de violência contra a mulher, contribuindo assim para a responsabilização do agressor”, explicou o parlamentar.

O projeto prevê ainda a promoção de treinamentos contínuos para os profissionais que atuarão no atendimento às vítimas, além do estabelecimento de parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil para ampliar a rede de apoio e proteção às mulheres.

A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.847/2024, que determina que mulheres vítimas de violência sejam atendidas em ambientes privativos e individualizados no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando-lhes um acolhimento digno. Com a ampliação e modernização da UPA de Sorriso, a criação da “Sala Lilás” é vista como uma medida essencial para estruturar a unidade e atender a essa demanda específica.

O projeto segue em tramitação durante as sessões ordinárias da Casa de Leis e, se aprovado, poderá representar um avanço significativo no combate à violência de gênero.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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