Prefeitura cumpre todos os limites legais e faz além em Saúde e Educação

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26 de fevereiro de 2024

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Sorriso

Dados, apresentados em audiência pública, estão disponíveis no Portal Transparência

Frente à obrigação legal de investimento de, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos em serviços públicos de saúde, a Prefeitura de Sorriso investiu, em 2023, 24,90%. Com uma receita-base de R$ 532.421.470, o teto obrigatório por lei era de R$ 111.332.962, mas o investimento final foi de R$ 132.590.675.

Estes, e outros dados acerca da utilização dos recursos públicos municipais, foram detalhados na manhã desta segunda-feira (26.02), no Centro de Eventos Ari José Riedi, durante audiência pública para avaliação do cumprimento de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023.

Além do desempenho acima da média em saúde, Sorriso também superou o previsto quando o tema é educação. Pelo previsto, deve ser utilizado um limite mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a metodologia Siope /MEC/FNDE. De acordo com os dados dos últimos quatro meses do ano passado, o investimento chegou a 29,09%.

Com isso, Sorriso foi além dos obrigatórios R$ 136.319.984 e investiu R$ 158.608.059, levando-se em consideração a receita-base de R$ 545.279.934.

Outro bom índice relacionado à educação é o que prevê que 70% (ou mais) da receita do Fundeb tenha como destino a remuneração de profissionais da Educação Básica. Se fosse considerado o limite mínimo estipulado por lei, deveriam ser investidos R$ 93.165.339 da receita de 133.093.341. No entanto, o balanço apontou a superação desta meta, com a aplicação de 83,15% da receita, o que equivale a R$ 110.663.885.

“Todos os dados explanados nesta manhã podem, e devem, ser acompanhados por todos os nossos munícipes, dado que estão disponíveis no Portal Transparência, no site da Prefeitura”, destacou o secretário-adjunto de Fazenda, Miraldo Gomes de Souza, complementando que as audiências contribuem para ampliar ainda mais o processo de transparência.

O gestor complementou ainda que manter o cumprimento destes, e de outros limites, sempre rigorosamente dentro do estabelecido por lei, é meta de todas as pastas. “Temos um trabalho intenso coletivamente, sempre em busca de utilizar da melhor forma possível os recursos públicos, oriundos dos impostos pagos por nossos cidadãos, permitindo que estes recursos sejam devolvidos por meio de obras e serviços a toda a comunidade”.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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