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Prefeitura apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

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Documento segue para a avaliação da Câmara de Vereadores e depois retorna ao Executivo

Durante a audiência pública para análise das metas fiscais do segundo quadrimestre, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), também apresentou a projeção da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

Cabe lembrar que o projeto de lei, o PLDO, é encaminhada para análise da Câmara de Vereadores e então retorna ao Executivo para sanção do prefeito. De acordo com o exposto na manhã desta terça-feira (19 de setembro), no Centro de Eventos Ari José Riedi, apresenta um orçamento consolidado de R$ 894.480.000,00. O montante é 0.85% superior ao projetado para este ano, que é de R$ 886.980.000,00.

A LDO 2024 apresenta ainda, de maneira detalhada, a previsão de investimentos para todas as secretarias da Prefeitura, contemplando assim ações nas mais variadas áreas ligadas ao atendimento à população, como Assistência Social, Lazer, Esporte, Segurança Pública, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio ambiente.

O secretário-adjunto de Fazenda, Miraldo Souza, pontua que a LDO é, basicamente, o planejamento financeiro do ano que vem. “Vale destacar que a LDO leva em consideração o que foi construído no PPA, que é o Plano Plurianual e é a partir dela que será construída a Lei Orçamentária Anual, a LOA, esta já bem mais detalhada”, complementa.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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