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Sinop é único município de MT finalista em prêmio nacional de habitação; votação termina nesta sexta (21)
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O Programa Escritura na Mão é a principal política pública de regularização fundiária urbana do município. Desde 2022, aproximadamente 2,5 mil imóveis foram regularizados em 18 bairros e comunidades, com a entrega de títulos definitivos e registros de imóveis para famílias que aguardavam a regularização. A iniciativa garante segurança jurídica e amplia o acesso ao direito de propriedade.
O Programa Nossa Casa resulta de uma parceria entre a Prefeitura de Sinop, o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal para ampliar a oferta de moradias populares. O projeto prevê a construção de 992 unidades habitacionais, distribuídas em oito empreendimentos. Para viabilizar as obras, o município destinou mais de 83 mil metros quadrados em áreas públicas, com valor superior a R$ 28 milhões.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, destacou os resultados dos dois programas e a importância do reconhecimento para as políticas habitacionais desenvolvidas no município. “O Programa Nossa Casa e o Escritura na Mão transformam a realidade de milhares de famílias sinopenses. De um lado, ampliamos o acesso à moradia digna por meio da construção de novas habitações. De outro, garantimos segurança jurídica para famílias que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis. São iniciativas que promovem inclusão social, cidadania e desenvolvimento urbano planejado”, afirmou.
Segundo Magnani, a presença de Sinop entre os finalistas também demonstra o alcance das ações desenvolvidas pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. “Estar entre os finalistas de um prêmio nacional é o reconhecimento de um trabalho sério, técnico e comprometido com as necessidades da população. Isso mostra que Sinop tem construído políticas públicas eficientes e capazes de gerar resultados concretos para quem mais precisa”, disse.
O secretário reforçou ainda que a votação popular entra na reta final e convidou os moradores a registrar o voto nos projetos que representam Sinop na premiação. “Convido toda a população de Sinop a participar dessa votação. Cada voto fortalece o nosso município e ajuda a mostrar para todo o Brasil a qualidade dos projetos que estão sendo desenvolvidos aqui. É uma oportunidade de valorizar o trabalho realizado em benefício das famílias sinopenses e contribuir para que Sinop conquiste esse importante reconhecimento nacional”, afirmou.
A votação permanece aberta até esta sexta-feira (21). Para participar, é necessário acessar o site do Instituto Habita e registrar o voto nos projetos de Sinop nas respectivas categorias. A participação popular é parte da etapa de votação do Prêmio 21 de Agosto.
Os vencedores serão anunciados durante o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, previsto para ocorrer entre os dias 25 e 27 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR). Sinop é o único município de Mato Grosso entre os finalistas da edição de 2026.
Sinop
Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais
A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.
“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.
Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.
Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.
Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.
Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.
Prazo de 15 dias
A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.
Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.
A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.
A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.
O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.
Obra
O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.
O pacote de obras contempla as seguintes localidades:
Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.
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