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PreviSinop recebe nota A no Índice de Situação Previdenciária 2023

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Sinop conquistou a nota “A” na 7ª edição do Índice de Situação Previdenciária ISP-RPPS 2023, que analisa os dados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) relativos ao exercício de 2022. O anúncio foi feito pela Superintendente Executiva Previdenciária aos conselheiros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal que estiveram na sede do PreviSinop, para darem as boas-vindas aos novos integrantes do Conselho Fiscal, representantes dos segurados, que foram eleitos no último pleito realizado no dia 17 de outubro. O ato simbólico de posse foi marcado pelo sentimento de gratidão pelos serviços prestados em prol do instituto e aos servidores efetivos municipais. O ato administrativo oficial de condução dos conselheiros, é o decreto Nº 296/2023, publicado no dia 31 de outubro.

A superintendente executiva previdenciária Daniela Sevignani conduziu a reunião e reforçou a importância da participação do conselho. “Nós atingimos o nível máximo em RPPS que se pode chegar no Brasil e isso é reflexo de todo o movimento que fizemos dentro do instituto, nesta gestão, com a reforma da previdência, a reforma administrativa, a conquista do Pró Gestão nível II, entre outras ações que trouxeram um resultado positivo, o que fortalece o nosso RPPS, tornando – o, referência nacional. A dedicação dos conselheiros está refletindo muito na nossa gestão e gostaria de agradecê-los pelo empenho e dedicação ao PreviSinop”, ressaltou.

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O Índice de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social – ISP-RPPS, foi instituído pela Portaria MF nº 01, de 03 de janeiro de 2017 e tem como critério de avaliação, o cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento; a prestação de informações à Secretaria de Previdência para disponibilização em consulta pública e a situação financeira e atuarial, como a avaliação da situação dos RPPS quanto a Endividamento, Solvência Financeira, Solvência Atuarial, Relação entre Ativos e Inativos e o comprometimento da Receita Corrente Líquida.

A classificação final do ISP-RPPS é determinada com base na análise dos indicadores abaixo, relacionados aos seguintes aspectos:

I – Gestão e transparência do RPPS:

a) Indicador de Regularidade;

b) Indicador de Envio de Informações;

c) Indicador de Modernização da Gestão;

II – Situação financeira do RPPS:

a) Indicador de Suficiência Financeira;

b) Indicador de Acumulação de Recursos;

III – Situação atuarial do RPPS:

a) Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários.

A cada indicador parcial foi atribuída uma nota ou classificação “A”, “B” ou “C”.

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O índice avaliou 2.143 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS do país e o PreviSinop foi um dos 33 que obteve nota máxima. Apenas Sinop e Lucas do Rio Verde receberam essa nota no estado de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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