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Beneficiários do Bolsa Família precisam ter CPF regularizado junto à Receita Federal

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As famílias que recebem o Bolsa Família precisam estar atentas às medidas de gestão adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além da necessidade de manter sempre atualizadas as informações da família beneficiária no Cadastro Único, outra exigência é que os beneficiários estejam com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.

De acordo com o Ministério, a situação irregular no CPF de quem recebe o Bolsa Família é identificada conforme os dados fornecidos no Cadastro Único, e pode ocorrer devido a divergências de informações cadastrais, cancelamento ou suspensão do CPF na base de dados da Receita Federal.

Dessa forma, as famílias que tiverem o benefício bloqueado em janeiro devem verificar a situação do CPF junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão. Caso haja mais de um CPF irregular numa mesma família, todos precisam ser regularizados. O MDS ainda informa que, se a situação não for resolvida em até seis meses, o Bolsa Família será cancelado.

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O coordenador do Cadastro Único, da secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ivan Altíssimo, ressalta que as famílias devem ficar atentas às informações repassadas pelo Governo Federal, por meio dos canais de comunicação oficiais. “O objetivo da medida é impedir que o benefício seja pago para pessoas que não cumprem os requisitos obrigatórios estabelecidos pelo Programa. As famílias podem consultar a situação do CPF pelo site da Receita Federal ou indo pessoalmente até o órgão, ligando no Disque Social 121, ou pelos aplicativos do Bolsa Família e Cadastro Único também”, reforçou o coordenador.

Depois de regularizar o documento, o beneficiário deve procurar o CRAS mais próximo – CRAS Boa Esperança, Menino Jesus, Paulista ou Palmeiras – para atualizar os dados do Cadastro Único. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2.

Outro esclarecimento feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na última semana, em combate a Fake News, é de que não é verdade que a existência de dívidas financeiras afeta o cadastro dos beneficiários dos programas sociais do governo federal, cancelando ou deixando irregular o CPF de quem recebe o Bolsa Família.

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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