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Balanço: Prefeitura de Sinop entrega mais de 2,7 mil escrituras com programas de regularização
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Com objetivo de proporcionar aos habitantes mais segurança jurídica em relação a propriedade dos imóveis, valorização, garantia de acesso a serviços básicos e, principalmente, mais qualidade de vida, a Prefeitura de Sinop já concedeu, gratuitamente, mais de 2,7 mil escrituras de imóveis urbanos aos moradores de bairros antigos e não regularizados no município, por meio do Programa Escritura na Mão e, também, através da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) para conjuntos habitacionais enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida.
“Com esse título, o morador tem condição de fazer um financiamento para a reforma de sua propriedade, investir em suas propriedades. E, com os bairros regularizados, o Executivo Municipal tem a condição de atuar nos bairros, realizando melhorias como pavimentação, por exemplo”, explicou o prefeito Roberto Dorner.
Pelo programa Escritura na Mão, já foram entregues mais de 1,7 mil escrituras, dos seguintes loteamentos: Jardim do Ouro, Planalto, Maria Carolina, Maria Carolina I e Maria Carolina II, Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II, Comunidade Águas Claras, Loteamento Casa da Gente (Parque das Araras 2) e Residencial Adalgisa. Estão transitando em cartório, os loteamentos Chácara Silvia e Comunidade Vitória e, ainda em andamento, a chácara de Lazer Monaliza e a Comunidade Belo Ramo.
Escritura na Mão é o maior programa de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB) já realizado no município, que tem como objetivo resolver um importante gargalo, que era a falta do título de propriedade de bairros antigos de Sinop. O documento de propriedade garante aos moradores mais segurança jurídica e, ao Executivo, contribui para o desenvolvimento urbano sustentável, permitindo um melhor planejamento e gestão do espaço urbano.
Além do programa, a Prefeitura também está trabalhando em outra frente, que é a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) aos moradores dos conjuntos habitacionais enquadrados na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa é um recurso facilitador que permite a transferência gratuita do imóvel, isentando os moradores das despesas de cartórios. Nesta ação, já foram beneficiadas 987 famílias sinopenses, moradoras dos bairros Daury Riva 1, Daury Riva 2 e Vila América.
“Estamos cumprindo o prometido, entregando os documentos aos moradores dos conjuntos habitacionais, totalmente sem custo para as famílias, para que elas tenham a escritura e se tornem verdadeiramente donas de suas propriedades. Seguimos trabalhando para que a população seja beneficiada”, finalizou Dorner.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais
A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.
“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.
Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.
Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.
Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.
Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.
Prazo de 15 dias
A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.
Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.
A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.
A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.
O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.
Obra
O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.
O pacote de obras contempla as seguintes localidades:
Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.
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