A vinda a Rondonópolis dos Ministros da Agricultura Carlos Fávaro e do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira no sábado (23), revelou a força e prestígio político do prefeito junto ao Governo Federal. Uma prova disso é que desde que foi eleito, o presidente Lula só visitou Rondonópolis no estado.
Todavia, a forma criativa de fazer gestão pública através da criação de políticas sociais de resultado, a prefeitura tem se antecipado e aberto canais de comunicação com o governo federal instituindo parcerias e conseguindo importantes avanços nos mais diversos setores da administração.
Uma confirmação foi a vinda dos ministros que puderam realçar os compromissos e colocar em prática algumas ações como o “Termo de Cooperação” assinado entre o município e o governo federal que possibilitou a inauguração da primeira unidade avançada do Incra no estado, que vai fortalecer e otimizar programas de reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura familiar na região.
Todavia, além dos citados ministros, autoridades importantes no cenário nacional como o presidente do Incra, César Aldrigui, o superintendente do órgão em Mato Grosso, Editânio Santos Oliveira, a diretora nacional da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, Rosa Neide e, a secretária de Estado de Agricultura Familiar Teté Bezerra também estiveram na comitiva.
Secretária interina de Agricultura Chirlei Silva e Secretária de Infra Estrutura – Luana…
DEMANDAS
Na oportunidade, a prefeitura através de suas secretarias de Habitação, Agricultura, Saúde, Promoção e Assistência Social, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico apresentaram aos ministros dezenas de ofícios com demandas, propostas de parcerias e projetos para serem desenvolvidos com o apoio do governo federal.
Dentre os ofícios com pedidos, estavam assuntos como: apoio para projetos de psicultura; cinturão verde; agricultura familiar; regularização fundiária rural; e apoio a políticas de prevenção a desastres naturais a populações ribeirinhas.
No segmento da habitação, também foi apresentado ofício solicitando apoio a políticas públicas para melhorias, ampliação e reforma da habitação popular para famílias de baixa renda e extrema vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico.
A Sempras por exemplo apresentou 07 ofícios, incluindo solicitação de recursos para a ampliação de mecanismos de pactuação das políticas sociais de atendimento a mulher vítima de violência; política para o idoso; acolhimento a crianças e adolescentes; ampliação das unidades de CRAS; construção de mais Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e apresentação de programa de integração da política de ciência, tecnologia e assistência social.
Também foi apresentado ofício solicitando apoio para qualificação profissional de pessoas em extrema vulnerabilidade. A Secretaria de Agricultura reforçou junto ao ministro Fávaro uma demanda já protocolada no ministério que versa sobre o programa de apoio a projetos de inovação tecnológica, agricultura sustentável, irrigação e cooperativismo, além da estruturação do programa municipal de baixo carbono e apoio a melhorias para as cinco feiras livres da cidade.
O ministro Fávaro ainda se comprometeu com o prefeito em criar brevemente na cidade, uma unidade avançada do Mapa para facilitar o desembaraço aduaneiro no Terminal da Rumo e destravar as questões fiscais de importação e exportação. Tanto Carlos Fávaro, como Paulo Teixeira receberam bem as proposituras e se comprometeram em estabelecer parcerias para auxiliar o município com as suas demandas.
Carlos Fávaro inclusive se comprometeu em ajudar com emenda própria de Senador, designando recurso para asfaltamento dos 24 km da MT-458 que demanda a diversos importantes assentamentos da região, como o Carlos Mariguella.
O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, se comprometeu em fazer parceria com o município no sentido de viabilizar recursos para novos assentamentos na região, bem como a regularização fundiária rural que vai documentar e regularizar a situação documental/legal de pelo menos, mil títulos na região.
Para mostrar que a parceria é para valer, foram entregues os primeiros 130 títulos rurais a trabalhadores da agricultura familiar. Conforme Teixeira, o objetivo é regularizar pelo menos 2,2 mil propriedades rurais no estado a partir de 2024.
Os ministros se reuniram com cerca de mil pessoas oriundas de assentamentos rurais da agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas, que foram até o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – CCFV Padre Lothar para ouvir das autoridades o compromisso do Governo Federal e Municipal, no que diz respeito ao fortalecimento de políticas de desenvolvimento rural.
A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que, desde o dia 01 de outubro de 2026, o Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a exigir o preenchimento do campo “Tipo de Operação” nas prestações de serviços enquadradas em determinados itens da Lista de Serviços, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do sistema.
Os itens de serviços abrangidos nas mudanças incluem “agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis” (10.05), “arrendamento mercantil (easing) de quaisquer bens” (15.09), “administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros” (17.12), e “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” (25.05). A exigência se aplica mesmo quando a operação não for uma compra governamental.
Agora, segundo o informado, ao preencher a nota nesses casos, no campo “Tipo de Operação” deve ser selecionada uma das seguintes opções, conforme o momento da prestação e do pagamento: fornecimento com pagamento posterior; recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; fornecimento com pagamento já realizado; recebimento do pagamento com fornecimento posterior; e fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.
A exigência em questão está prevista nas especificações técnicas da NFS-e de padrão nacional, estabelecidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e). Nisso, pede-se atenção para que não seja marcada a opção “A operação é uma compra governamental” apenas para conseguir emitir a nota fiscal. A informação deve refletir a real natureza da operação.
Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora.
