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Prefeito discute embargo de área com caçambeiros

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, se reuniu na tarde desta sexta-feira (14) com vereadores e representantes de empresas que transportam resíduos sólidos para discutir os problemas advindos com o embargo da área destinada ao descarte dos resíduos de poda de árvores e da construção civil em Rondonópolis. A área, chamada de aterro controlado e localizada ao fundo da Penitenciária da Mata Grande, foi embargada nesta semana pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A decisão da Sema-MT por falta de licença ambiental gerou muitos questionamentos na reunião, considerando que a área já funcionava há cerca de 20 anos sem a referida documentação. Nesse contexto, o prefeito lamentou que o embargo tenha sido feito de forma unilateral e sem nenhum tipo de diálogo com a atual gestão – que assumiu a menos de três meses – em busca de um consenso para o problema.

Ao falar da falta de razoabilidade da decisão, Cláudio avaliou aos presentes que o fechamento da área causa muito mais problemas, sejam sociais, econômicos ou ambientais, do que seu funcionamento como estava. “É uma decisão completamente violenta. Não prejudica só a mim como prefeito, mas a toda a sociedade”, disse. “A Sema-MT sempre soube dessa situação no aterro. Mas por que ela não agiu antes?”, questionou.

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Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito também ouviu os representantes do segmento de descarte de resíduos sólidos da cidade, que puderam dar contribuições na ocasião. Um dos profissionais, inclusive, pontuou que na gestão anterior o setor protocolou ofício por 18 vezes para falar com o gestor sobre essa problemática, mas que nunca foi atendido.

Um dos vereadores presentes, o presidente da Câmara, Paulo Schuh, enfatizou que o Legislativo está do lado dos trabalhadores e da sociedade. Aproveitou para denunciar que a atual gestão vem sendo perseguida desde o primeiro dia de mandato, mas que nem por isso vai se amedrontar. “Essa gestão vai bater de frente com tudo isso que está acontecendo e tentar resolver a questão”, enfatizou.

O diretor-geral do Sanear, Victor Vitorino dos Santos, destacou que embargo da forma que foi feito se trata de uma decisão preocupante, pois afeta toda a sociedade, mas que a gestão já vem buscando meios para desinterditar a área embargada pela Sema-MT. “É um momento de união, pois a cidade já vive essa proliferação das arboviroses e agora estamos buscando uma solução imediata para essa situação do aterro”, disse.

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Cláudio Ferreira reforçou o trabalho da gestão para encontrar uma solução para esse quadro, informando ainda que já contatou o Governo do Estado, que está ciente desse problema, sendo que, em um primeiro momento, a gestão municipal vai encaminhar um pedido de reconsideração dessa decisão junto à Sema-MT. “Eu quero falar que estamos começando uma nova era. Nós temos certeza que vamos superar isso!”, afirmou o gestor durante a reunião.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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