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Gestão municipal inicia maior programa de capacitação de servidores da história local

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A Prefeitura de Rondonópolis, sob a liderança do prefeito Cláudio Ferreira, avança na consolidação de uma política integrada de qualificação dos servidores. Para isso, implementará um amplo programa de capacitação, sem impacto no orçamento, em todas as secretarias municipais,  fortalecendo a integridade e promovendo a modernização administrativa.

A iniciativa tem como marco estruturante a implementação da função técnica de Compliance e Integridade Pública no Município, instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno (Setraci), passando a integrar o programa Gestão de Excelência, através do projeto Valoriza Servidor, conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação.

Nesse contexto, uma das primeiras medidas estruturadas foi a publicação da Orientação Técnica nº 001/2026, que fomenta e potencializa o acesso dos agentes públicos municipais a uma ampla rede de cursos gratuitos, também com custo zero para a Prefeitura, oferecidos por instituições de referência nacional, como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Academia Nacional de Polícia (ANP Cidadã), Fundação Bradesco e SEST SENAT.

Ao todo são 672 horas de capacitação em 26 diferentes cursos disponíveis. As capacitações contemplam todos os servidores, incluindo estagiários e empregados públicos, abrangendo áreas essenciais para a modernização da administração pública, incluindo governança, integridade, gestão de riscos, inteligência artificial, cidades inteligentes, inovação, transformação digital, proteção de dados, atendimento ao cidadão, comunicação institucional, liderança, gestão de projetos e planejamento estratégico.

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A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação reforça que a iniciativa consolida, dessa forma, uma política permanente de valorização do servidor público e uma gestão cada vez mais moderna e eficiente, promovendo o desenvolvimento de competências, o fortalecimento da gestão por resultados e a melhoria contínua da prestação dos serviços à população.

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Prefeitura informa sobre novas regras de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que, desde o dia 01 de outubro de 2026, o Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a exigir o preenchimento do campo “Tipo de Operação” nas prestações de serviços enquadradas em determinados itens da Lista de Serviços, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do sistema.

Os itens de serviços abrangidos nas mudanças incluem “agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis” (10.05), “arrendamento mercantil (easing) de quaisquer bens” (15.09), “administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros” (17.12), e “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” (25.05). A exigência se aplica mesmo quando a operação não for uma compra governamental.

Agora, segundo o informado, ao preencher a nota nesses casos, no campo “Tipo de Operação” deve ser selecionada uma das seguintes opções, conforme o momento da prestação e do pagamento: fornecimento com pagamento posterior; recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; fornecimento com pagamento já realizado; recebimento do pagamento com fornecimento posterior; e fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

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A exigência em questão está prevista nas especificações técnicas da NFS-e de padrão nacional, estabelecidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e). Nisso, pede-se atenção para que não seja marcada a opção “A operação é uma compra governamental” apenas para conseguir emitir a nota fiscal. A informação deve refletir a real natureza da operação.

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora.

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