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Estão abertas as inscrições para o casamento comunitário 2024

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A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (Sempras), em parceria com o Tabelionato Bianchini, abriu inscrições até o dia 14 de novembro para o casamento comunitário. A iniciativa faz parte do Projeto “Cartório Amigo” da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e oferece a casais de baixa renda, com rendimento de até três salários mínimos, a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita. A cerimônia de casamento está marcada para o dia 7 de dezembro.

No total, são 100 vagas disponíveis, e as inscrições podem ser realizadas em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. Nos CRAS os interessados poderão também obter mais informações sobre o processo.

“Assim como fizemos no ano passado, uma linda edição, neste ano estamos novamente com essa parceria para promover e oficializar a união de quem deseja. Então, se você tem acima de 18 anos e quer oficializar sua união de forma gratuita, este é o momento. Os 100 primeiros que se inscreverem e estiverem aptos terão seu casamento celebrado”, destacou a secretária de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati.

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Para iniciar o processo de habilitação para o casamento, os casais precisam apresentar a seguinte documentação:

Solteiro(a): Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 90 dias).

Divorciado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada (emitida nos últimos 90 dias) e sentença do divórcio/acordo homologado, incluindo a partilha ou inexistência de bens, caso seja necessário definir o regime de bens.

Viúvo(a): Certidão de casamento com anotação do óbito atualizada (emitida nos últimos 90 dias) e cópia do inventário/partilha ou inventário negativo, caso haja necessidade de escolha de regime de bens.

Além disso, ambos os noivos devem apresentar uma cópia legível de um documento de identidade (RG, CPF, CNH ou CTPS), cópia do comprovante de residência e o formulário de habilitação de casamento preenchido de forma legível e completa.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura leva o programa de regularização fiscal para os bairros com o Fazenda Itinerante

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Durante três dias dessa semana, a Secretaria Municipal de Fazenda destinou uma equipe para atender a população nos bairros. O contribuinte que tem débitos com o Município terá oportunidade de negociar suas dívidas perto de casa, sem precisar ir até a Prefeitura. O atendimento decentralizado começa nesta terça-feira, 27 de outubro, no bairro Santa Cruz.

A Fazenda do Município informou que os servidores estarão a disposição da população para prestar orientações tributárias, fazer consulta da situação fiscal, além de outros assuntos pertinentes ao setor da receita. Um dos serviços mais atrativos que estão sendo oferecidos é a adesão ao programa Quita Fácil, que facilita o pagamento de dívidas com o Município.

Os interessados que moram na região do bairro Santa Cruz podem buscar atendimento na rua Frei Servácio, ao lado da Central de Regulação. A Prefeitura conta com o apoio da Câmara Municipal, que disponibilizou o ônibus do gabinete itinerante, onde vão acontecer os atendimentos.

Segundo a programação da Secretaria Municipal de Fazenda, o ônibus com atendimento da Fazenda Itinerante segue para abrir as portas para a população no bairro Jardim Kênia na terça-feira (27) e de lá vai para a praça dos Carreiros onde vai atender durante toda a quarta-feira (28).

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Quita Fácil

O programa criado pela atual gestão municipal abrange os débitos de anos anteriores e também aqueles que não foram pagos esse ano, como o IPTU, ISSQN, taxas, multas  administrativas (incluindo Procon e Semmaap) e demais créditos do Município.

O Quita Fácil oferece desconto em juros e multas de 100% em pagamento à vista, desde que o acordo seja formalizado no ambiente eletrônico. Para pagamento parcelado de forma online, a redução é de 35% das multas, bem como dos juros de mora. Para pagamento à vista realizado de forma presencial, será concedida redução de 90% das multas moratórias e dos juros de mora.

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