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Contribuintes podem regularizar débitos com o Município pelo Quita Fácil 2026

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A Prefeitura de Rondonópolis oportuniza aos contribuintes o programa
de recuperação fiscal chamado de Quita Fácil. Em mais um ano, a
intenção é possibilitar a regularização de débitos municipais
tributários e não tributários, mediante condições especiais
de pagamento. O desconto em juros e multas pode chegar a 100%, desde
que o acordo seja formalizado no ambiente eletrônico.

O
Quita Fácil 2026 abrange todos os créditos municipais vinculados a
fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, incluindo
IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria, multas
administrativas (incluindo Procon e Semmaap) e demais créditos do
Município. A adesão já está disponível e se entende até 30 de
novembro de 2026, prevendo tanto a quitação à vista,
com incentivos mais expressivos, quanto a possibilidade de
parcelamento.

O
pagamento também pode ser realizado por meio de acordo formalizado
em ambiente eletrônico, com descontos maiores, chegando até 100% à
vista. Para pagamento parcelado de forma online, em até 10 parcelas
mensais, a redução é de 35% das multas, bem como dos juros de
mora. O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$
80,00.

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Destaca-se
que a adesão ao programa depende de requerimento do contribuinte,
que poderá ser realizado presencialmente junto à Secretaria
Municipal da Fazenda ou, de forma eletrônica, por meio do site
da Prefeitura.

A
adesão ao programa pode ser feita pelo link:
https://blue.rondonopolis.mt.g…

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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