Cidades
Ranalli apresenta moção de repúdio contra absolvição no TJ mineiro em caso com menina de 12 anos
Cidades
O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na sessão online desta terça feira (24), uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Ranalli que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente pede que a moção seja encaminhada ao próprio TJ mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.
No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.
Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJ mineiro no julgamento e cobrou esclarecimentos.
Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender a aprovação da moção, o vereador sustenta que a proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional e que qualquer interpretação que relativize essa garantia representa um retrocesso.
Primavera do Leste
Green Farm 2026 encerra com saldo positivo e novas oportunidades para Primavera do Leste
A Green Farm 2026 foi encerrada neste sábado (30), consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio de Mato Grosso. Realizada em Cuiabá, a feira reuniu empresários, investidores, representantes de instituições e delegações internacionais, fortalecendo o ambiente de negócios e inovação no setor.
Representando Primavera do Leste, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, participou dos quatro dias de programação, realizando reuniões, articulações e contatos estratégicos voltados à atração de investimentos para o município.
A feira contou com a participação de representantes de 15 países, demonstrando a força do agronegócio mato-grossense e ampliando as oportunidades de negócios entre o Brasil e o mercado internacional.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Fábio Parente, a participação de Primavera do Leste foi extremamente produtiva e já começou a gerar resultados concretos para o município.
“Essa semana aqui foi uma semana muito produtiva. Estivemos conectados com mais de 15 países envolvidos nessa feira. Primavera do Leste teve o privilégio de apresentar seu potencial, conversar, alinhar estratégias e já iniciar tratativas para receber algumas dessas comitivas em breve no município. Também participei de reuniões com representantes internacionais, incluindo o embaixador da Indonésia no Brasil, Andhika Chrisnayudhanto. Foi uma conversa muito proveitosa, onde pude apresentar Primavera do Leste, mostrar o vídeo institucional da cidade e falar sobre nossas potencialidades. Além disso, surgiram duas oportunidades importantes com empresas interessadas em conhecer o município para futuras instalações. Já temos inclusive uma agenda marcada em Belo Horizonte para dar continuidade a essas tratativas”, destacou.
O secretário ressaltou ainda que eventos como a Green Farm são fundamentais para fortalecer a imagem de Primavera do Leste no cenário nacional e internacional.
Durante a feira, também foram realizadas rodadas de negócios, palestras técnicas, exposições de tecnologias voltadas ao campo, fóruns de inovação e encontros estratégicos com investidores e representantes de diversos segmentos ligados ao agronegócio.
A Green Farm chega ao fim de sua primeira edição demonstrando o potencial de Mato Grosso como protagonista do agronegócio mundial e abrindo novas portas para municípios como Primavera do Leste, que seguem se destacando pela força econômica, localização estratégica e capacidade de atrair novos investimentos.
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, segue trabalhando para fortalecer a economia local, gerar oportunidades, atrair empresas e impulsionar o crescimento sustentável do município.
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