Cidades
Lei que permite adoção de cavalos deixados soltos em vias públicas passa a valer em Cuiabá
Cidades
Cavalos e outros animais de grande porte da espécie (equídeos), deixados soltos em vias públicas ou em situação de maus-tratos, poderão ser apreendidos e disponibilizados para adoção pela população cuiabana.
A medida consta na lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) que deverá entrar em vigor nos próximos 90 dias, contados a partir da publicação em Diário Oficial.
De acordo com o texto, os animais apreendidos poderão ser disponibilizados para adoção tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Antes disso, os equídeos passarão por avaliação técnica para garantir que estejam em condições de saúde adequadas à adoção.
O projeto também prevê que os adotantes assinem um termo de responsabilidade comprometendo-se a garantir alimentação, abrigo, cuidados veterinários e o bem-estar dos animais. Além disso, será proibido utilizar os equinos em atividades que representem maus-tratos ou esforço excessivo, bem como transferir a posse sem autorização do órgão responsável.
Para o vereador, a nova lei irá combater problemas recorrentes no município, como o abandono de animais, acidentes de trânsito e riscos à saúde pública.
“A Polícia Militar de Mato Grosso é constantemente acionada pela população para atuar em ocorrências envolvendo esse tipo de animal, que acaba ocasionando acidentes e também trazendo riscos à saúde. Por tudo isso, a lei de adoção de equídeos surge como medida eficaz, ética e economicamente viável para o manejo desses animais”, destacou Dias.
O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com organizações de proteção animal, universidades e clínicas veterinárias para dar suporte ao programa.
Durante a sanção da lei, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), parabenizou a iniciativa e ressaltou que os benefícios vão além da adoção.
“Essa lei é muito importante para Cuiabá, que possui um alto índice de abandono. Com ela, haverá redução de custos públicos, estímulo à participação da sociedade na proteção animal e prevenção de acidentes em vias públicas. Sobretudo, ampliam-se as possibilidades de integração com a saúde pública, pois poderemos dispor, inclusive, dessa alternativa para o tratamento por meio da ecoterapia”, finalizou o prefeito.
Sinop
Saúde de Sinop conquista prêmio nacional e leva experiência exitosa do SUS para todo o Brasil
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, conquistou reconhecimento nacional ao ter uma de suas experiências premiada na 21ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, realizada durante o XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Porto Alegre (RS). O trabalho “Alta Segura: Integração APS-Hospital para Cuidado Puerperal Oportuno em Sinop-MT”, de autoria da servidora Dayane Aparecida de Souza, recebeu o Prêmio Conasems – Documentários, garantindo ao município a produção de um documentário que integrará a série “Webdoc Brasil, aqui tem SUS”, levando a experiência exitosa de Sinop para todo o país.
A premiação representa um importante reconhecimento às boas práticas desenvolvidas pela rede municipal de saúde e coloca Sinop em evidência no cenário nacional ao compartilhar uma iniciativa que fortalece a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a assistência hospitalar, assegurando acompanhamento oportuno às puérperas após a alta hospitalar.
Para a coordenadora de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente e autora da experiência premiada, Dayane Aparecida de Souza, o reconhecimento representa a oportunidade de compartilhar uma iniciativa desenvolvida em Sinop com todo o país e incentivar que ela seja adotada por outros municípios.
“Apresentar o trabalho para o Brasil inteiro foi uma emoção indescritível. Primeiro tivemos o reconhecimento em Mato Grosso e, agora, saber que a nossa experiência será conhecida nacionalmente é motivo de muito orgulho. Além disso, tivemos a oportunidade de conhecer iniciativas de outros municípios que também poderão contribuir para aprimorar nossa assistência à saúde. O mais gratificante é mostrar que a Alta Segura é uma ação simples, desenvolvida sem custos adicionais, mas que pode ser replicada em qualquer lugar do Brasil. O prêmio WebDocs eterniza essa experiência, permitindo que ela fique disponível para consulta e sirva de inspiração para outros gestores e profissionais do SUS”, destacou.
Além da conquista do prêmio, Sinop foi o grande destaque de Mato Grosso na mostra ao classificar quatro experiências entre as 12 selecionadas pelo Estado para apresentação no congresso, consolidando o município como referência em inovação e qualificação dos serviços públicos de saúde.
Os trabalhos apresentados foram:
- Estratificação de Risco Gestacional na APS: Ferramenta para Organizar e Qualificar o Pré-Natal, de Dayane Aparecida de Souza;
- Alta Segura: Integração APS-Hospital para Cuidado Puerperal Oportuno em Sinop-MT, também de Dayane Aparecida de Souza;
- Ampliação do Acesso dos Homens ao Cuidado: Pré-Natal do Parceiro na APS em Sinop-MT, de Thiara Chaves dos Santos;
- Reorganização do Fluxo de Renovação de Prescrições de Psicotrópicos na Atenção Primária de Sinop/MT, de Lucas Salvador Pereira.
As experiências foram apresentadas nos dias 12 e 13 de julho, durante a programação da Mostra, considerada o principal espaço nacional para divulgação e intercâmbio de práticas exitosas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O diretor da Atenção Primária em Saúde, Dr. Lucas Salvador, destacou que o reconhecimento demonstra a qualidade do trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde de Sinop e evidencia que muitas ações já consolidadas no município são referências para outras cidades brasileiras. “A participação de Sinop na 21ª Mostra ‘Brasil, aqui tem SUS’ é extremamente relevante porque conseguimos perceber a grandiosidade do nosso país e a diversidade das experiências apresentadas. Saber que Sinop faz parte desse panorama, sendo reconhecida nacionalmente por uma experiência exitosa, demonstra que estamos no caminho certo. É muito interessante perceber que diversas iniciativas premiadas são ações que já realizamos em nosso município e que, muitas vezes, fazem parte da nossa rotina, mas possuem grande relevância quando observadas em âmbito nacional. Sinop mais uma vez se destaca em Mato Grosso e também no cenário brasileiro. Estamos muito felizes e motivados para desenvolver novos projetos, porque, em Sinop, tem SUS”, afirmou.
XXXIX Congresso do Conasems
Nesta edição da Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, foram selecionadas 397 experiências de todo o Brasil, sendo 355 na Modalidade 1, destinada a práticas desenvolvidas por equipes de trabalhadores e pela gestão municipal. Antes de chegarem à etapa nacional, os projetos passaram por um rigoroso processo de seleção promovido pelos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de cada estado.
O reconhecimento obtido por Sinop reforça os investimentos em inovação, também a qualificação permanente da assistência e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, projetando o município nacionalmente por meio da série “Webdoc Brasil, aqui tem SUS”, que divulgará experiências capazes de transformar a realidade da saúde pública brasileira.
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