Cidades
Projeto que mira símbolos de facções em espaços públicos avança na Câmara
Cidades
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), e mira direto no que, segundo a justificativa, já virou rotina em vários pontos da Cuiabá: símbolos, sinais, inscrições e nomes que fazem referência ou apologia a organizações criminosas em espaços públicos. A lista inclui até lápides em cemitérios municipais e locais da rede pública ligados a ensino e saúde, ampliando o alcance da proposta para além de muros e praças.
Na prática, a matéria cria uma diretriz e sugere para o Poder Executivo a execução, com linguagem de recomendação e condicionantes claros: disponibilidade orçamentária, critérios técnicos e prioridades de gestão. Ou seja, ele aponta o caminho, mas a efetividade vai depender de como a Prefeitura Municipal vai transformar isso em rotina, com padrão de identificação, resposta e acompanhamento.
Entre as medidas previstas no texto estão a divulgação de um canal de denúncia seguro e confidencial, capacitação de servidores em áreas sensíveis, como guarda municipal, vigilância patrimonial, serviços funerários, saúde e educação, além de programas educativos nas escolas com foco em cidadania, legalidade, direitos humanos e prevenção do aliciamento de jovens. A proposta também abre espaço para uso de tecnologia de monitoramento e inteligência e para convênios com entidades privadas e organizações da sociedade civil.
Na justificativa, Ranalli afirma que a presença desses sinais em muros, escolas, praças e outros bens públicos pode normalizar a violência, especialmente entre jovens, e ressalta que muitas vezes há confusão entre símbolos de apologia ao crime e manifestações culturais, como grafites, o que exigiria critérios para evitar erro e polêmica na aplicação.
O projeto ainda cita estruturas estaduais já existentes, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a atuação integrada para combater o crime, mencionando o comitê presidido pelo governador Mauro Mendes, para sustentar que Cuiabá precisa de um direcionamento municipal específico.
Com os pareceres aprovados, a proposta segue para as próximas etapas do trâmite dentro da Casa, antes de chegar à votação final em plenário.
Primavera do Leste
Primavera do Leste recebe CAR Digital 2.0 para orientar produtores sobre regularização ambiental
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Agricultura, participou, na manhã desta terça-feira (1º), da abertura do CAR Digital 2.0, realizada no Hotel Transamerica. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), em parceria com o município, e reúne produtores rurais, responsáveis técnicos, entidades representativas e profissionais ligados à regularização ambiental.
Representando o prefeito, o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, acompanhou a programação, que terá duração de três dias e foi estruturada para aproximar a equipe técnica da SEMA dos produtores e profissionais que atuam na elaboração e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A ação conta com a colaboração do Sindicato Rural, produtores e responsáveis técnicos pelo licenciamento e pela regularização ambiental. Durante a programação, serão realizadas palestras e atendimentos técnicos individualizados. Produtores e profissionais que comparecerem munidos das informações e da matrícula do imóvel poderão consultar eventuais pendências e receber orientações diretamente da equipe da SEMA sobre os procedimentos necessários para a regularização.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta utilizada para a regularização ambiental dos imóveis rurais, permitindo a delimitação de áreas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e demais áreas de uso. A regularização também é importante para que o produtor possa acessar recursos e linhas de crédito destinadas a investimentos na propriedade rural.
O secretário municipal de Agricultura, Juscelio, destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso dos produtores às informações necessárias para a regularização de suas propriedades e, consequentemente, ao crédito rural.
“É muito importante, principalmente para acessar o crédito aos nossos amigos e familiares e também aos produtores, que muitas vezes têm algum tipo de dúvida. Hoje, durante esse evento da SEMA, que é muito importante, eles podem tirar suas dúvidas e, quem nunca teve acesso, futuramente poder fazer um CAR, que é imprescindível para acessar o crédito e para a regularização das suas propriedades.”
Juscelio também agradeceu à SEMA pela realização da ação e destacou a importância de iniciativas que aproximam os órgãos públicos dos produtores e agricultores familiares.
“Agradeço à SEMA por esse evento, que vem aferir e trazer informações para perto dos produtores. Tivemos também uma ação há poucos dias, que foi um sucesso, tirando as dúvidas de muitos produtores e agricultores familiares e ajudando todos a se reorganizarem.”
Durante o evento, o representante da SEMA-MT Ailton Fonseca destacou que as dificuldades relacionadas à validação do CAR ainda representam um dos principais gargalos enfrentados pelo setor produtivo.
“A indagação sobre o motivo da pendência na validação do CAR é uma dúvida recorrente, tanto para profissionais da área quanto para produtores rurais. Atenta a essa problemática, a SEMA, por meio da Secretaria Adjunta, sob a liderança da secretária Mauren e do secretário adjunto Luciano Bertinato, em conjunto com toda a equipe técnica, desenvolveu o CAR Digital e, posteriormente, a sua versão 2.0.”
Segundo Ailton, a proposta também busca descentralizar o atendimento e levar a estrutura da SEMA para os polos regionais, especialmente diante das dificuldades de acesso enfrentadas por pequenos produtores e assentados.
“Iniciamos um trabalho de caráter itinerante, cientes de que muitos produtores, especialmente os pequenos e os assentados pelo INCRA cuja regularização envolve também instâncias federais, encontram dificuldades de acesso. O objetivo desta iniciativa é descentralizar o atendimento, trazendo a SEMA até os polos regionais. Desta forma, buscamos oferecer suporte para que possam sanar dúvidas e, sempre que possível, solucionar pendências técnicas de forma imediata.”
O representante reforçou ainda a importância da participação dos responsáveis técnicos durante os atendimentos, para que as situações específicas de cada imóvel possam ser analisadas e encaminhadas adequadamente.
O superintendente de Regularização e Monitoramento da SEMA, Felipe Klein, explicou que o CAR Digital 2.0 foi desenvolvido para facilitar o processo de regularização e ampliar o acesso dos produtores às orientações técnicas.
“Hoje estou acompanhado pela equipe da SEMA de Mato Grosso para apresentar o CAR Digital 2.0. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento essencial ao produtor rural, sendo o meio pelo qual se promove a regularização do imóvel frente ao Código Florestal Brasileiro. Por meio dele, são geridas questões fundamentais, como a reserva legal, as matas ciliares e a proteção de nascentes e cursos hídricos, consolidando o CAR como uma ferramenta estratégica de ordenamento territorial e de suporte a políticas públicas.”
Felipe também destacou que uma das principais demandas identificadas está relacionada às dúvidas sobre os procedimentos necessários para contestar informações, solicitar a remoção de suspensões ou tratar de embargos vinculados aos imóveis rurais.
“Observamos que muitos produtores, ou mesmo os responsáveis técnicos que elaboram esses projetos, possuem dúvidas sobre como proceder para contestar informações, solicitar a remoção de suspensões ou levantar embargos. Portanto, nosso objetivo é orientar todos os envolvidos produtores rurais, responsáveis técnicos, assentados e agentes públicos a fim de facilitar e fomentar a regularização ambiental dos imóveis rurais.”
A realização do CAR Digital 2.0 em Primavera do Leste reforça a integração entre Estado e município na busca por soluções para as demandas do setor produtivo. Ao levar o atendimento técnico para mais próximo dos produtores, a iniciativa amplia as possibilidades de esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de pendências, contribuindo para que os imóveis rurais avancem em seus processos de regularização ambiental e estejam aptos a novos investimentos.
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