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Prefeitura de Diamantino institui nova organização administrativa por meio de lei complementar

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Administração, passa a contar com uma nova organização administrativa a partir da Lei Complementar nº 108/2026. A normativa estabelece novas diretrizes para a estrutura do Poder Executivo Municipal e regulamenta a gestão dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Segundo a pasta, a legislação busca organizar os fluxos internos e definir critérios para a ocupação das funções de direção, chefia, coordenação e assessoramento. Entre as mudanças estabelecidas pela nova legislação está a valorização dos servidores efetivos. 

Diferentemente da sistemática anterior, que previa percentuais escalonados conforme a função, a nova regra estabelece o percentual de 75% da gratificação correspondente ao cargo para esses servidores.

De acordo com a secretaria, a medida busca reconhecer a experiência e a trajetória dos profissionais que já integram o quadro permanente do Município, fortalecendo a valorização dos servidores efetivos dentro da estrutura administrativa.

Para o prefeito Chico Mendes, a reorganização administrativa representa uma etapa importante para aprimorar o funcionamento da estrutura municipal.

“A administração pública precisa estar organizada para atender a população da melhor forma possível. Essa nova legislação estabelece responsabilidades mais claras, melhora a organização interna e cria condições para que as secretarias trabalhem de maneira integrada, com planejamento e responsabilidade.”

A secretária municipal de Administração, Michelle Nobile, destaca que a nova estrutura também contribui para organizar os processos e os fluxos internos da Prefeitura.

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“Nosso objetivo é proporcionar uma estrutura administrativa mais organizada, com responsabilidades bem definidas e processos mais claros. A nova legislação estabelece parâmetros importantes para a gestão e permite que as equipes tenham maior clareza sobre suas atribuições e responsabilidades.”

A Lei Complementar nº 108/2026 foi sancionada em 28 de setembro de 2026 e publicada no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios em 2 de outubro de 2026. A legislação entra em vigor após decorridos 45 dias de sua publicação oficial.

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Prefeitura de Diamantino realiza 2º CRAS em Ação com mais de mil registros de atendimentos e atividades

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, realizou na quarta-feira (07.10) o 2º CRAS em Ação – Mutirão de Serviços, Cidadania e Convivência, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Novo Diamantino. A iniciativa reuniu serviços, orientações e atividades voltadas à cidadania, à proteção social, ao autocuidado e à convivência comunitária.

Entre os serviços disponibilizados estiveram atendimentos relacionados ao Cadastro Único, à Habitação e ao SINE, além da doação de roupas por meio do projeto Armário do Bem e da troca de ventiladores, em parceria com a Energisa.

A programação também incluiu ações de beleza e autoestima, com maquiagem, cílios, design de sobrancelhas, aplicação de henna, corte de cabelo e esmaltação.

As atividades recreativas também fizeram parte da programação, com distribuição de pipoca e algodão-doce, além do Cine CRAS. A ação contou ainda com uma atividade do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), alusiva ao Outubro Rosa, com orientações sobre prevenção e autocuidado.

Durante o mutirão, foram contabilizados 1.003 registros de atendimentos, serviços e participações. Segundo a pasta, o quantitativo corresponde à soma das diferentes atividades oferecidas, podendo uma mesma pessoa ter participado de mais de uma ação.

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O prefeito Chico Mendes destacou o papel da iniciativa na ampliação do acesso da população aos serviços e às políticas públicas de assistência social.

“Quando levamos diferentes serviços para mais perto das pessoas, facilitamos o acesso aos atendimentos e às orientações que fazem a diferença no dia a dia das famílias. Nosso compromisso é garantir que a população conheça seus direitos e encontre no poder público o apoio necessário.”

A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, ressaltou a importância da iniciativa para aproximar a população dos serviços socioassistenciais.

“Uma das nossas prioridades é facilitar o acesso das famílias aos serviços e às orientações de que precisam. Com o CRAS em Ação, reunimos diferentes atendimentos em um só lugar e incentivamos a comunidade a conhecer e participar das atividades oferecidas, fortalecendo os vínculos com o CRAS e ampliando o acesso aos direitos sociais.”

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