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Prefeitura de Diamantino adere ao programa de subsídios para financiamento e doação de imóveis do Governo do Estado

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A Prefeitura de Diamantino aderiu ao programa Ser Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Por meio da modalidade tradicional o Governo do Estado, através da Setasc-MT realizará a doação de unidades habitacionais para famílias na faixa 0, com renda de até R$ 218 por membro da casa. Já na modalidade Entrada Facilitada, o Governo por meio da MT PAR, concederá subsídios de até R$ 20 mil reais, para famílias que possuam renda bruta mensal de até R$ 8 mil.

A primeira-dama, Virginia Mendes, explicou a origem do Programa que foi pensado para gerar grandes transformações no estado de Mato Grosso

“Ter um cantinho para chamar de seu, para poder reunir seus familiares é, além de um direito, viver de forma digna. Eu quero ver cada rosto comemorando o recebimento da chave de sua casa própria. O Governo do Estado está de parabéns por acreditar neste projeto.”

O secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Gilson Silva, reforçou a importância do cadastramento por parte interessados em ter a tão sonhada casa própria.

“Hoje as pessoas já podem realizar seu cadastro diretamente no Sistema Habitacional de Mato Grosso, informamos também que as pessoas que se encontram com dificuldade para acesso a internet ou na realização do cadastro podem entrar em contato com a equipe da Assistência para efetivação do registro.”

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Para mais informações, atualização de dados e auxílio no cadastro o interessado pode entrar em contato com o setor municipal de Habitação por meio dos telefones WhatsApp (65) 9.9290-4350 e (65) 9.9991-7914 ou pelo telefone fixo (65) 3336-2843 e falar com as servidoras Bruna e Ana Maria.

SER Família Habitação – Entrada Facilitada

Por meio da MT Par, o Governo de Mato Grosso, Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, concede subsídios de até R$ 20 mil para as famílias do faixa, 1, 2 e 3 complementarem o valor de entrada da casa própria.

  • As famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (faixa 1), o subsídio será de R$ 20 mil;
  • Famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (faixa 2), o subsídio será de R$ 15 mil;
  • Famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00 (faixa 3), o subsídio será de R$ 10 mil.

Para participar o munícipe deve ter interesse em adquirir o primeiro imóvel, bem como, não ter sido beneficiado por programas habitacionais do Governo do Estado do Mato Grosso ou do Governo Federal.

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​Também é necessário possuir aprovação de análise de crédito (inexistência de negativação em cadastro público ou privado de crédito), comprovação de renda bruta familiar mensal máxima de até R$ 8 mil reais, cuja parcela mensal do financiamento não comprometa mais de 30% da renda familiar mensal. Além de ter realizado o cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) e estar com o CCI válido.

SER Família Habitação

A Setasc, em conjunto com a Sinfra, é a responsável pelo SER Família Habitação Faixa 0, destinado para famílias com renda per capita de até R$ 218,00. Nesta vertente, as casas serão entregues para as famílias selecionadas sem custo nenhum para elas.

O cadastro também será realizado pelo Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT).

SAIBA MAIS

Cartilha do Programa Ser Família Habitação
Link para o cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT)
Site do MT Par (Ser Família Habitação)

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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