Cidades
Cuiabá lança Portal de Denúncias da Cuiabá Regula
Cidades
A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para fortalecer a transparência, a fiscalização dos serviços públicos e a participação cidadã com o lançamento do Portal de Denúncias da Agência Cuiabá Regula. A iniciativa foi oficializada com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), representada pela secretária Juliana Palhares, e a Agência Cuiabá Regula, na pessoa do diretor regulador-presidente Alexandre César Lucas.
O novo canal digital amplia o acesso do cidadão à ouvidoria regulatória e facilita o registro, o acompanhamento e a resolução de demandas relacionadas a serviços essenciais concedidos, como saneamento básico, transporte público e estacionamento rotativo. Desenvolvido integralmente por servidores municipais, sem a contratação de soluções externas onerosas, o sistema se consolida como uma inovação “prata da casa”, aliando baixo custo, eficiência técnica e impacto direto na vida da população.
Tecnologia a serviço do cidadão
O Portal de Denúncias permite que o munícipe registre ocorrências de forma simples e rápida, inclusive pelo celular, com envio de fotos, vídeos e localização georreferenciada. A partir do registro, o cidadão recebe um número de protocolo que garante transparência e possibilita o acompanhamento integral da demanda, desde o recebimento da queixa até a solução final.
Segundo o ouvidor da Cuiabá Regula, Vanderlúcio Rodrigues, os prazos de resposta variam conforme a gravidade da ocorrência. “Situações como vazamentos de água exigem atuação imediata, com prazo de até 24 horas para notificação e solução pela concessionária. Casos mais complexos podem levar até cinco dias úteis. Em todos eles, o cidadão consegue acompanhar o andamento diretamente pelo sistema”, explicou.
Ele destaca ainda que a ouvidoria está preparada para lidar com um alto volume de demandas. “A equipe passou por treinamento específico e o fluxo está estruturado para que nenhuma reclamação fique represada. Todas são encaminhadas às concessionárias, monitoradas até a resolução e respondidas ao cidadão com uma solução definitiva”, afirmou.
Feedback real e fiscalização mais eficiente
Para o diretor regulador-presidente Alexandre César Lucas, o lançamento do portal representa uma mudança concreta na relação entre o poder público e a população. “Antes, os sistemas de denúncia não ofereciam um retorno satisfatório. Hoje, o cidadão sabe exatamente o que foi feito com sua demanda, quais providências foram adotadas e qual foi o resultado. Isso gera segurança para a sociedade, credibilidade para as instituições e melhor direcionamento de recursos”, pontuou.
Alexandre Lucas ressalta que o volume e o tipo de reclamações funcionam como um termômetro da qualidade dos serviços. “Se há muitas queixas sobre pressão de água em um bairro, por exemplo, conseguimos agir de forma direcionada, cobrando a concessionária e fiscalizando com base em dados concretos”, explicou.
A atuação da Cuiabá Regula envolve a fiscalização técnica dos serviços concedidos e, quando constatadas irregularidades, a abertura de processos administrativos que garantem às concessionárias o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da aplicação de penalidades. O portal fortalece esse trabalho ao aproximar o cidadão da agência reguladora.
Cooperação institucional e soluções integradas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que o termo de cooperação reforça a integração estratégica entre os órgãos, garantindo que cada demanda seja encaminhada ao setor competente. “Enquanto a Cuiabá Regula fiscaliza e cobra as concessionárias, a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente junto ao munícipe e ao proprietário do imóvel. Essa divisão clara de competências torna o atendimento mais eficiente”, explicou.
Ela citou como exemplo o programa Interligue Já, desenvolvido em parceria com o Ministério Público, no qual a agência assegura a instalação da rede de esgoto na via pública e a Sorp orienta e notifica o morador para realizar a conexão obrigatória do imóvel. “Essa cooperação garante que o problema seja tratado de forma completa, sem sobreposição ou omissão de responsabilidades”, afirmou.
A secretária enfatizou o caráter inovador e econômico da plataforma. “É um sistema criado pelos nossos próprios servidores, com alta qualidade técnica e sem gerar custos elevados. Já foi utilizado com sucesso pelo Bem-Estar Animal, pela Defesa Civil durante as queimadas e tem potencial para ser expandido para outras áreas, como monitoramento de terrenos baldios e arboviroses”, destacou.
Participação cidadã como eixo central
Além de desburocratizar o acesso aos serviços públicos, o Portal de Denúncias reforça o papel do cidadão como agente ativo da fiscalização. Para Juliana Palhares, a participação popular é essencial para melhorar a qualidade dos serviços. “Todos são fiscais da cidade. Ao registrar uma denúncia ou avaliar o nível de satisfação, o munícipe nos ajuda a cobrar resultados e a aprimorar a prestação dos serviços”, afirmou.
Com o novo portal, Cuiabá avança na construção de uma gestão mais transparente, acessível e conectada com as necessidades reais da população. Ao unir tecnologia, cooperação institucional e protagonismo cidadão, a iniciativa consolida um novo modelo de relacionamento entre o poder público, as concessionárias e quem mais importa: o cidadão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Primavera do Leste
Gestão Sérgio Machnic avança em projetos de drenagem e busca soluções para alagamentos históricos em Primavera do Leste
Os problemas de drenagem urbana e os alagamentos em Primavera do Leste são desafios antigos, com registros de reclamações que remontam a 2016. Diante desse cenário, a gestão do prefeito Sérgio Machnic trabalha em diferentes frentes, que incluem obras já executadas, medidas emergenciais, elaboração de projetos e articulação para obter recursos destinados a intervenções de maior porte.
O assunto foi debatido na terceira sessão extraordinária da Câmara Municipal de 2026, realizada na terça-feira (13), quando os secretários municipais de Governo, Daniel Russo, e de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre os pontos críticos e as providências adotadas pela Prefeitura.
Problemas históricos exigem planejamento
Durante a apresentação, Daniel Russo ressaltou que as dificuldades de drenagem não começaram na atual administração. Como exemplo, lembrou que, em outubro de 2018, o município já enfrentava uma situação de alagamentos que exigia medidas emergenciais período no qual já deveria ter sido decretada situação de emergência.
O secretário defendeu a elaboração de projetos capazes de acompanhar o crescimento urbano e destacou que a solução depende de planejamento, continuidade administrativa e articulação para captar recursos estaduais e federais. “Não podemos mudar o que deixou de ser feito no passado, mas temos a obrigação de mudar aquilo que será entregue no futuro”, afirmou.
Obras executadas e intervenções emergenciais
Daniel apresentou uma relação de serviços realizados em diferentes regiões, incluindo recuperação de estruturas de drenagem, instalação de tubulações, construção de dissipadores e adequações para melhorar o escoamento da água da chuva.
Entre as intervenções estão a construção de poços de visita e a recuperação de bocas de lobo, além de um dissipador, com investimento estimado em R$ 144 mil. No Distrito Industrial, os serviços de drenagem e recuperação do asfalto custaram aproximadamente R$ 1 milhão.
No Jardim dos Ipês, nas proximidades do cemitério municipal, foram instalados tubos, dissipador, poços de visita e bocas de lobo. No bairro Guterrez, a recuperação de um dissipador foi realizada em parceria com a incorporadora Riva, com custo informado de R$ 47 mil.
Já na Avenida Ângelo Ravanello, a construção de uma escada hidráulica, a escavação de uma bacia de contenção e a implantação de dissipador representaram investimento aproximado de R$ 873 mil.
Também foram realizadas intervenções de drenagem superficial nas avenidas dos Trabalhadores e da Mata Fria. Na Rua Rio de Janeiro, na região do Posto 2000, em direção à travessia da MT-130, os trabalhos com tubulações e poços de inspeção estão em andamento, com custo estimado em R$ 101 mil.
Projetos de grande porte somam dezenas de milhões
Além dos serviços já executados, a Prefeitura acompanha projetos que estão em análise técnica e administrativa. Para as avenidas Duvílio Ometto e Florianópolis, a proposta prevê aproximadamente 2.318 metros de rede de drenagem, com tubulações de 600 a 1.200 milímetros. O prazo estimado é de 12 meses, e o custo, de R$ 6 milhões. O projeto está em análise na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
Outra proposta contempla as avenidas São Paulo e Santo Antônio e parte da Rua Olivério Porta. São cerca de 4.812 metros de rede, com tubulações de 1.200 a 2.000 milímetros, prazo estimado de 26 meses e investimento de aproximadamente R$ 16 milhões. O projeto passa por avaliação de conformidade com as exigências técnicas e legais.
A Rua do Comércio também está incluída em um projeto dividido em dois trechos, de aproximadamente 1,34 quilômetro e 3,4 quilômetros. Com investimento estimado em R$ 43 milhões, a proposta estava em análise na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A Prefeitura acompanha ainda o projeto de drenagem da Avenida Niterói e da MT-130, submetido à análise da concessionária Rota dos Grãos.
Travessias na BR-070 dependem do DNIT
Um dos desafios envolve a passagem das estruturas de drenagem pela BR-070. Por se tratar de uma rodovia federal, as intervenções dependem de análise e autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Daniel Russo informou que a Prefeitura encaminhou ao órgão um projeto para duas travessias em pontos de talvegue, locais onde a água naturalmente se concentra. A proposta prevê três aduelas em cada travessia, mas o custo ainda não foi definido.
O secretário Valfredo Rodrigues também detalhou um projeto dividido em quatro fases, que prevê a retirada da tubulação existente na Rua São Paulo, responsável por conduzir a água através da BR-070 até a cabeceira do Rio Coité.
A intervenção envolve obrigações ambientais e judiciais, incluindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público e uma ação movida pela Procuradoria de Poxoréu contra Primavera do Leste.
Para a construção de uma nova galeria, a Prefeitura protocolou na Sinfra-MT um pedido de recursos de aproximadamente R$ 8,6 milhões para aquisição de aduelas. A estrutura deverá atravessar a faixa de domínio da BR-070, com início na Rua São Paulo e direcionamento até a região do córrego Velha Joana.
Viadutos também integram o planejamento
Durante a sessão, Daniel apresentou informações sobre dois projetos de infraestrutura rodoviária: na BR-070, está previsto um viaduto de aproximadamente 103 metros, com custo estimado em R$ 46 milhões. A obra é de responsabilidade do Governo do Estado, sem previsão de contrapartida financeira municipal, e o projeto ainda passa por ajustes antes da licitação.
Para a MT-130, o viaduto projetado tem cerca de 180 metros e investimento estimado em R$ 38 milhões. Segundo o secretário, a proposta foi protocolada na Sinfra-MT, com expectativa de licitação até o final de 2026 e emissão da ordem de serviço em 2027.
Bacias de contenção e reparos na Rua do Comércio
Na região da Rua do Comércio, uma das mais afetadas pelos alagamentos, a Secretaria de Infraestrutura adotou medidas emergenciais. Segundo Valfredo, a Prefeitura rebaixou o vertedouro da primeira bacia de contenção, próxima à Carvalima, mas houve entrada de água pela parte inferior da estrutura, o que causou um recente alagamento.
Como medida adicional, foram construídas outras três bacias de contenção para ampliar a capacidade de retenção e direcionamento da água, buscando reduzir os impactos sobre imóveis e empresas.
O secretário explicou que, em chuvas superiores a 100 milímetros, a água deverá seguir o curso previsto pelo sistema, passando pela região identificada da ZATI e se concentrando no ponto mais baixo, onde está prevista uma travessia sob a BR-070.
Valfredo também informou que os orçamentos para reparação de muros danificados foram encaminhados à secretaria. A aquisição dos materiais para reconstruir o primeiro muro, atingido no alagamento mais recente, já foi autorizada.
Famílias da “Sapolândia” deverão receber assistência
Outro ponto abordado foi a situação das famílias que vivem na área conhecida como Sapolândia, nas proximidades da Cohabinha, onde há problemas de drenagem e vulnerabilidade dos moradores.
Valfredo afirmou que a Prefeitura está providenciando a retirada das famílias e que haverá assistência durante o processo de realocação. Caso seja necessária uma remoção emergencial, os moradores poderão receber auxílio-aluguel social para garantir moradia temporária.
Prefeitura busca mais recursos para obras
No balanço das articulações da gestão, Daniel Russo informou que, em um ano e dez meses de administração, foram conquistados ou viabilizados aproximadamente R$ 106 milhões em investimentos, em parceria com o Governo do Estado.
O secretário acrescentou que a Prefeitura busca captar outros R$ 57 milhões para novas intervenções. Os valores foram apresentados como parte dos esforços para viabilizar obras e projetos, não significando que todos os recursos já tenham sido pagos ou que todas as intervenções estejam concluídas.
Daniel destacou a importância do apoio dos vereadores na articulação com deputados estaduais e federais e representantes do Governo de Mato Grosso. Valfredo, por sua vez, ressaltou a necessidade de manter os projetos acompanhados de planilhas de custos para permitir sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vereadores cobram soluções e relatam avanços
Durante a sessão, os parlamentares questionaram os secretários sobre medidas de curto, médio e longo prazos e relataram problemas acompanhados ao longo dos anos.
Eraldo Fortes, um dos autores do requerimento que motivou a convocação, afirmou que o objetivo não era procurar culpados, mas esclarecer as providências previstas (ele próprio já fez parte de gestões passadas e sabe dos antigos problemas). Daniel respondeu que a Secretaria de Governo atua no planejamento e na organização das demandas, enquanto a execução das intervenções cabe à pasta de Infraestrutura.
O vereador Irmão Rogério apresentou um vídeo sobre a solução de um problema de erosão nas proximidades dos bairros Santa Clara e São José. Segundo ele, a situação se arrastava desde a gestão anterior e foi resolvida neste ano na gestão Sérgio Machnic.
Marcondes Martignago destacou que acompanha há anos os problemas de drenagem, citando os impactos sobre moradores e empresários, especialmente na região da empresa Motta e na Rua do Comércio. Ele afirmou que continuará articulando, junto aos demais vereadores, a busca por recursos estaduais e federais.
Desafio é transformar projetos em obras
As apresentações demonstraram que o enfrentamento dos alagamentos em Primavera do Leste envolve desde reparos localizados e medidas emergenciais até projetos de grande porte, que dependem de análises técnicas, autorizações, recursos e procedimentos de contratação.
A gestão do prefeito Sérgio Machnic afirma trabalhar na organização das demandas, na ampliação da capacidade de drenagem e na captação de investimentos para reduzir os impactos das chuvas sobre a população e a atividade econômica.
A efetividade das medidas dependerá do avanço dos projetos, da disponibilidade orçamentária e da execução das obras necessárias para enfrentar problemas que se acumulam há anos no município.
-
ARTIGOS6 dias atrásA colcha de retalhos da vida e a urgência do autocuidado: uma reflexão sobre o câncer e a prevenção
-
JURÍDICO6 dias atrásAGU pede a Fux que aguarde PGR e mantenha proibição das bets no país
-
Rondonópolis7 dias atrásTrecho interditado na Lions Internacional para implantação de rotatória
-
JURÍDICO3 dias atrásDerrubar canal com eleitores limita mobilização, dizem especialistas
-
POLÍCIA3 dias atrásPolícia Militar apreendeu mais de 10,1 toneladas de entorpecentes em 2026
-
ESPORTES5 dias atrásLula defende proibição de bets e cobra clubes de futebol por alternativas de financiamento
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMax Russi anuncia que 18 deputados de MT já apoiam candidatura de Flávio Bolsonaro; VEJA VÍDEO
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMax Russi lidera coletiva de imprensa em apoio a Flávio Bolsonaro


