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Vereadores participam da sanção de leis que garantem isenção de IPTU e asseguram auxílio às servidoras municipais

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na noite de ontem (20), da cerimônia de sanção de duas leis de autoria do Executivo Municipal, aprovadas na última sessão ordinária. O ato foi realizado no Palácio Alencastro e marca um importante avanço nas políticas públicas que promovem justiça social, equilíbrio tributário e valorização das famílias cuiabanas.

Entre as medidas sancionadas, destaca-se a Lei Complementar nº 4/2026, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial, com até 600 m², localizados em vias públicas não pavimentadas. A norma passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 e beneficia famílias que residem em regiões sem infraestrutura de pavimentação, promovendo mais equidade fiscal para quem enfrenta desafios estruturais.

O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (UNIÃO), destacou a relevância da medida e afirmou que a sanção representa um ato de justiça fiscal para milhares de cuiabanos:

“A aprovação da isenção do pagamento do IPTU para moradores em bairros que não tem asfalto foi muito importante, pois fez justiça fiscal com mais de 19 mil pessoas que no tempo de chuva na frente de sua casa é só lama e no tempo de seca é só poeira. Não é justo o morador ficar pagando o IPTU por 10, 20 e até 30 amos sem ter o tão sonhado asfalto na rua em que mora.”

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Também foi sancionada a Lei Complementar nº 13/2026, que assegura às servidoras municipais gestantes, puérperas e adotantes a percepção de auxílio substitutivo temporário referente às vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias habituais não percebidas durante a licença-maternidade. A legislação garante a manutenção da renda no período de afastamento, valorizando a permanência da estabilidade financeira das servidoras.

O prefeito da Capital, Abilio Brunini, destacou a importância da medida voltada às mães. 

“As mulheres, a partir de agora, que saírem de licença maternidade, ou novas mães, que podem adotar, que podem tomar outras decisões, e uma mãe nova agora no município, dentro desta gestão, ela vai ter todos os direitos dos últimos meses de trabalho.”

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou que a legislação representa um posicionamento claro da gestão em defesa da maternidade e da valorização da família:

“Uma lei muito importante, que quer dizer o seguinte: esta gestão valoriza a maternidade quem valoriza a maternidade, valoriza a família.”

Estiveram presentes as vereadoras Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (UNIÃO), Dra. Mara (PODE), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Íris (PL), além dos vereadores Wilson Kero Kero (PMB) e Demilson Nogueira (PP) e Alex Rodrigues (PV).

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Festeja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)

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Neste domingo (30), começa a programação do Festeja Sinop 2026 no Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte). Os portões serão abertos às 17h. Já às 17h30 ocorre a cerimônia de abertura dos 34º Jogos Olímpicos e 3º Jogos Paralímpicos de Sinop. Na sequência, às 20h, o público terá show nacional gratuito com o Padre Fábio de Melo. A programação é promovida pela Prefeitura de Sinop em comemoração aos 52 anos de fundação do município.

A abertura dos Jogos marca o início das competições esportivas que integram a programação do Festeja. A edição deste ano terá novidades, com novas modalidades e disputas na Praia do Cortado, além das competições previstas nas demais estruturas esportivas do município.

O prefeito Roberto Dorner destacou a importância da programação esportiva e cultural para as comemorações do aniversário de Sinop e convidou a população para participar da abertura. “Preparamos uma programação especial para celebrar os 52 anos de Sinop. Neste domingo, teremos a abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e, depois, um grande show com o Padre Fábio de Melo. É uma programação gratuita, preparada para as famílias e para toda a população. Quero convidar todos para participar e celebrar conosco esse momento tão importante para a nossa cidade”, afirmou.

O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou que a abertura reúne esporte, cultura e entretenimento em uma mesma noite e representa o início de uma programação especial para o aniversário do município. “Sinop tem uma tradição de preparar grandes eventos para comemorar o aniversário da cidade. Neste ano, teremos a abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e, logo depois, teremos o show do Padre Fábio de Melo. É uma programação para toda a família, com entrada gratuita, e queremos que a população participe, aproveite e celebre os 52 anos de Sinop conosco”, disse.

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Durante a programação, a população terá acesso a tendas de atendimento no Gigante do Norte. Haverá estruturas da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Saúde. A programação também contará com a Tenda Lilás, espaço da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres destinado ao acolhimento, orientação e auxílio às mulheres durante grandes eventos.

Para garantir a segurança do público, haverá revista pessoal nas portarias de acesso ao estádio. Não será permitida a entrada de garrafas de vidro, objetos perfurocortantes e bebidas. Água, cerveja e refrigerante serão vendidos no interior do estádio, assim como alimentos comercializados pelas entidades do município que participam da Festa das Entidades.

O Festeja Sinop 2026 será realizado de 30 de agosto a 14 de setembro pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município. Toda a programação oficial pode ser acompanhada nas redes sociais da Prefeitura de Sinop e no site institucional.

Confira a programação completa do Festeja Sinop 2026:

30 de agosto (domingo)

8h – Romaria Náutica – Rio Teles Pires (Barra do Rio Verde até a Praia do Cortado).

9h – Santa Missa – Praia do Cortado.

17h30 – Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

20h – Show Católico com Padre Fábio de Melo – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

4 de setembro (sexta-feira)

20h – Shows regionais e show nacional com Edson & Hudson – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

5 de setembro (sábado)

7h – Torneio de Pesca – Categoria Caiaques – Praia do Cortado.

8h – Banho Assistido – Praia do Cortado.

9h – Festival de Praia – artistas regionais – Praia do Cortado.

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6 de setembro (domingo)

7h – Torneio de Pesca – Categoria Barcos – Praia do Cortado.

9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.

7 de setembro (segunda-feira – feriado nacional)

7h15 – Ciclo Festeja – Estrada Nanci até a Praia do Cortado.

9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.

17h30 – Desfile Cívico e Festivo – Avenida Dom Henrique Froehlich.

19h – Marcha para Jesus – Praça da Bíblia até o Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

20h30 – Show Gospel com Maria Marçal – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

12 de setembro (sábado)

8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.

13h – Show nacional com Júnior Marra – Praia do Cortado.

15h – Show nacional com Nilson Neto – Praia do Cortado.

13 de setembro (domingo)

8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.

14h – Show nacional com Xanddy Harmonia – Praia do Cortado.

21h – Baile da Cidade com a Banda Acqua – DMD Centro de Eventos.

14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)

18h – Gravação de DVD de Wesley & Conrado com Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex, Zezé Di Camargo, Hugo & Guilherme, Ícaro & Gilmar, Traia Véia e outros artistas nacionais – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).

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