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Câmara e TRE-MT firmam acordo de cooperação para capacitação e conscientização eleitoral

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A Câmara Municipal de Cuiabá e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) assinaram, na manhã desta quinta-feira (29), um termo de cooperação técnica por meio da Escola do Legislativo e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O acordo tem como objetivo fortalecer ações conjuntas de capacitação, formação técnica e conscientização eleitoral, tanto para servidores das instituições quanto para a população em geral, com foco especial nos jovens eleitores.

A cooperação prevê o desenvolvimento de cursos, eventos, projetos de pesquisa e ações educativas nas modalidades presencial, virtual e a distância. Também estão previstas a troca de vagas em cursos e eventos, produção científica conjunta, compartilhamento de conteúdos institucionais e apoio mútuo na mobilização do público-alvo.

Durante o evento, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da parceria para o fortalecimento da cidadania e da democracia. Segundo ela, o acordo permitirá uma atuação mais próxima do eleitor.

“Esse termo de cooperação visa trabalhar o público interno das duas instituições, mas também entender onde está o eleitor, principalmente o jovem. Temos milhares de pessoas aptas a se regularizar e precisamos estabelecer esse diálogo, levando informação clara, legal e acessível”, afirmou.

A presidente ressaltou ainda que a parceria permitirá a instalação de um ponto de atendimento biométrico da Justiça Eleitoral na Câmara Municipal, facilitando o acesso do cidadão aos serviços eleitorais.

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“Assim como já acontece na Assembleia Legislativa, teremos um ponto de biometria dentro da Câmara, o que vai melhorar a interlocução com outras instituições e facilitar a vida do eleitor”, completou Serly Marcondes. 

O procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, que esteve presente no ato e representou o Legislativo cuiabano em nome da presidente Paula Calil (PL), também reforçou a relevância institucional da parceria.

“É uma honra firmar um acordo de cooperação com uma instituição tão respeitada quanto o TRE. Essa união visa aproximar ainda mais o cidadão das instituições, promovendo consciência eleitoral, cidadania e troca de conhecimento entre as escolas”, declarou Neto. 

Ele destacou ainda que a iniciativa se soma a outras ações desenvolvidas pela Câmara.

“A Casa vem ampliando projetos voltados diretamente à população, como a Procuradoria Especial da Mulher, que será inaugurada em breve. Tudo isso demonstra o compromisso da Câmara em oferecer mais direitos, cidadania e qualidade nos serviços prestados à sociedade”, disse.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MT, Welder Queiroz dos Santos, classificou o momento como histórico e enfatizou o papel educativo do acordo.

“Essa cooperação contribui não apenas para a capacitação dos servidores, mas também para a conscientização da população. Temos o programa Voto Consciente, que busca explicar, em linguagem acessível, a importância de tirar o primeiro título, votar e também poder ser votado”, explicou ele.

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Para Welder Queiroz, a parceria amplia o alcance dessas ações.

“A ideia é levar à população a consciência do impacto que a participação nas eleições tem na vida do cidadão e no exercício pleno da cidadania”, disse.

A coordenadora da Escola do Legislativo da Casa de Leis, Amanda Fares, afirmou que a instituição pretende absorver a experiência do TRE e multiplicar o conhecimento internamente e externamente.

“Nós pretendemos aprender com a Escola do TRE e levar esse conhecimento aos nossos servidores, especialmente sobre o que pode e o que não pode em ano eleitoral. Em um segundo momento, queremos compartilhar isso com estudantes por meio de projetos como o Cuiabaninhas e o Câmara Vai à Escola”, reforçou.

Sobre a instalação do posto eleitoral na sede do Legislativo, Fares destacou a localização estratégica da Câmara.

“A Câmara está no coração de Cuiabá, é um local de fácil acesso e bastante movimentado. Isso vai facilitar para que o cidadão possa regularizar sua situação e estar em dia com a Justiça Eleitoral”, concluiu ela. 

O termo assinado terá acompanhamento institucional e avaliação anual, com divulgação dos resultados alcançados, reforçando o compromisso das duas instituições.

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Rondonópolis

Prefeitura regulariza moradias de mais quatro bairros

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Após cerca de 15, 30 e até 40 anos de espera a comunidade dos bairros jardim Rivera, Nossa Senhora da Glória, jardim Ipê e Gramado começou a receber os títulos definitivos de suas propriedades. Na noite desta quinta-feira (21), foi a vez de 41 moradores receberem os documentos. 

A líder comunitária, Maria Rivany de Lima, representou os moradores que receberam as escrituras e afirmou que esse é um dia muito importante para as quatro comunidades. “As pessoas estavam há muitos anos esperando e hoje estão muito felizes e agradecidos pelo trabalho da gestão em facilitar o acesso e esses documentos”, declarou a moradora.

Por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, o município organiza a documentação do proprietário e ainda cobre todos os custos da confecção da escritura, gerando uma economia de cerca de R$ 12 mil. “Todo o serviço, todo o levantamento tanto da parte da engenharia quanto da parte social, parte técnica, tudo isso é feito pelo município sem custo nenhum”, destacou a secretária de Habitação e Urbanismo do município Yasmin Waki.

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O prefeito Cláudio Ferreira, acompanhado da primeira-dama Alessandra Ferreira, entregou pessoalmente cada título e comemorou junto da comunidade. “Fiquei surpreso ao saber que muitas pessoas estavam esperando esse documento a 20, 40 anos. Estou muito feliz porque muita gente esperava por esse dia e eu tenho certeza que isso vai trazer segurança, motivar as pessoas a fazer uma reforma, melhorar suas condições de vida”, declarou.

Para facilitar ainda mais o acesso da população a esse serviço, a Habitação descentralizou os atendimentos e está com as equipes nos bairros. Na próxima semana, entre os dias 25 e 29 de maio, os interessados podem ir até o Cmei Márcio Gleide, no jardim Liberdade. No próximo mês, de 8 a 12 de junho, será a vez da comunidade do jardim Dom Bosco.

Prefeitura de Rondonópolis

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