Bares insalubres e sem alvarás são interditados durante operação Grito de Carnaval

Publicados

7 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), interditou dois bares que operavam de forma irregular como hospedarias, em desacordo com a atividade econômica declarada no alvará, além de manterem quartos em condições insalubres. A fiscalização ainda identificou alvarás vencidos, ausência de licença do Corpo de Bombeiros, instalações elétricas inadequadas e outras irregularidades que comprometiam as condições sanitárias e de segurança.

Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados nas regiões dos bairros Tijucal, Parque Cuiabá, Coxipó e áreas adjacentes, durante a operação “Grito de Carnaval”, realizada pela Sorp em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o 9º Batalhão da Polícia Militar – Coxipó.

O agente de Regulação e Fiscalização da Sorp, Luís Lucien, explicou que os dois bares foram interditados por funcionarem sem alvará sanitário, sendo que um deles também não possuía alvará do Corpo de Bombeiros. Em ambos os casos, foram aplicadas duas multas no valor de R$ 1.285,86 cada, em razão das irregularidades constatadas, incluindo atividade comercial divergente da declarada.

“Não foi a primeira vez. Os estabelecimentos já haviam sido notificados e tiveram garantido o amplo direito de defesa. Diante das irregularidades, foram autuados. Entre os problemas encontrados estão alvará vencido, quartos totalmente fora dos padrões exigidos, fiação elétrica inadequada e em desacordo com as normas do Corpo de Bombeiros, além de diversas outras situações. Também foram identificadas condições insalubres, com garotas dormindo em ambientes inadequados e cozinha em estado impróprio”, afirmou.

Outras ações de fiscalização ocorreram no bairro Pascoal Ramos, onde uma mercearia foi autuada, e no Jardim dos Ypês, onde uma distribuidora recebeu penalidade por manter mesas e cadeiras no passeio público sem licença especial. Em ambos os casos, foi aplicada multa de R$ 1.285,86 a cada estabelecimento. Já na região do Verdão, a fiscalização em um estabelecimento resultou apenas na emissão de termo de vistoria, sem aplicação de penalidades no momento.

Os proprietários terão prazo de 10 dias para apresentar defesa, conforme estabelece a legislação. A operação atua no monitoramento de bares, distribuidoras, lanchonetes e demais estabelecimentos alvos de denúncias registradas por moradores por meio do Web Denúncia, disponível no site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para ocorrências relacionadas à poluição sonora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Diamantino

Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água

Publicados

6 horas atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.

Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.

“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.

A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.

O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.

“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”

De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.

As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.

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