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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo anunciou...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 673/21, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para assegurar a...
Reunidos nesta quinta-feira (28) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), especialistas das áreas de saúde e nutrição foram unânimes ao afirmar que a...
Agricultores familiares terão mais acesso a crédito com a sanção da Lei 15.034, de 2024, publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União. A norma,...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva vagas em estacionamentos para gestantes a...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga comandantes de embarcações comerciais usadas na navegação de cabotagem ou...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o recolhimento de veículos das ruas por falta de pagamento...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar auxílio...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035/24, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas previstas para a prática de “racha” em vias...
