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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à autoridade marítima brasileira editar norma impedindo a...
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realizou audiência pública para debater a integração dos compromissos climáticos internacionais às políticas nacionais de justiça social e...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei complementar (PLP) que reserva 2% de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para serem aplicados...
O Plenário aprovou requerimento para votar em regime de urgência o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de suplementação alimentar para crianças de até 12 anos...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas com deficiência o acesso,...
A Comissão Mista de Orçamento realizou audiência pública nesta quinta-feira (5) para discutir irregularidades encontradas em duas obras públicas com o objetivo de avaliar se elas...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 397/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o programa...
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal (CMABIOPAN), apresentou nesta quinta-feira (5) o relatório da diligência feita em novembro para avaliar os...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), 12 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos...
