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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona o repasse de recursos públicos federais e de loterias a...
O Projeto de Lei 3351/24, da deputada Carla Ayres (PT-SC), estabelece diretrizes para atender e ressocializar trabalhadoras domésticas resgatadas de situação análoga à escravidão e ao...
22/10/2024 Dídimo Vovô propõe projeto que torna obrigatório a presença de monitor no transporte escolar O vereador por Cuiabá, Dídimo Vovô (PSB), propôs o projeto de...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais)...
O Projeto de Lei 3179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para a alienação parental, que ocorre quando o pai ou a...
O relator-geral do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares atenderá a todos...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 996/2023, que prevê o fornecimento de cestas básicas a mulheres vítimas de violência...
Ticiane Pinheiro, de 48 anos, registrou um momento encantador entre o marido, Cesar Tralli, de 53 anos, e a filha mais nova, Manuella, de 5, na noite...
O autor de um crime de homicídio e ocultação de cadáver, ocorrido em abril de 2023, em Nova Mutum teve o mandado de prisão cumprido, na...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu a análise do Projeto de Lei (PL) 6.012/2023, que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas...
