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Dídimo Vovô propõe projeto que torna obrigatório a presença de monitor no transporte escolar

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22/10/2024
Dídimo Vovô propõe projeto que torna obrigatório a presença de monitor no transporte escolar
O vereador por Cuiabá, Dídimo Vovô (PSB), propôs o projeto de lei que busca tornar obrigatório a presença de monitor maior de 18 anos nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até 10 anos no sistema municipal de ensino.&nbsp
Conforme consta na proposta, o monitor permanecerá no veículo durante todo o trajeto, tendo a função de orientar os estudantes no embarque e desembarque, e a realização de ações que garantam a proteção dos menores.&nbsp
Na justificativa do texto, o vereador argumentou que o Estado tem o dever de garantir o direito a uma educação de qualidade, oferecendo aos alunos adequado acesso à escola, isto é, escola próxima de suas residências e transporte escolar digno e seguro.
“Os Monitores de Transporte Escolar desempenharão papel fundamental na supervisão do comportamento dos estudantes, garantindo um ambiente seguro e propício ao deslocamento para as instituições de ensino. Além disso, a criação desses cargos representa uma iniciativa de geração de empregos locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico da comunidade”, justificou o parlamentar.
Ele acrescentou que a medida que institui a obrigatoriedade da presença de monitores irá fomentar a geração de empregos locais, desenvolvendo a economia – a meta é a realização de concurso ou processo seletivo. As despesas decorrentes da execução da lei serão de competência do Executivo.
Caso tenha o parecer e a matéria aprovada em primeira e segunda votação, o texto deve ir à sanção ou veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Secom&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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