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Uma comissão especial de juristas aprovou nesta quarta-feira (23) anteprojeto de novo arcabouço legal para o sistema portuário público e privado. Representantes de portuários protestaram contra...
Prefeito eleito conheceu, nesta quarta, estrutura da Secretaria de Educação Na reta final do processo de ambientação com números e outros dados das secretarias municipais, o...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19 permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA)...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem buscado o diálogo para encontrar uma solução para as dívidas dos estados e do...
O Projeto de Lei Complementar 81/24 estabelece prazo para o pagamento de incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema...
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o edital completo das mãos do secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira. Clique aqui para ampliar....
O Projeto de Lei 2745/24 inclui a disciplina de educação em noções de direito no currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e...
Os 70 anos da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) foram celebrados nesta quarta-feira (23) em sessão solene realizada no Plenário do Senado. O presidente do Congresso...
O Projeto de Lei 2432/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os proprietários de imóveis rurais recompensem as áreas de reserva legal desmatadas na...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta...
