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Senado e analisa projeto sobre reciprocidade ambiental

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado está discutindo o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade Ambiental. A proposta estabelece que produtos importados só poderão ser comercializados no Brasil se os países de origem adotarem padrões ambientais equivalentes ou superiores aos praticados nacionalmente. Entre as exigências, estão limites de emissões de gases de efeito estufa iguais ou menores que os brasileiros e compatibilidade com o Código Florestal.

Na prática, o projeto busca evitar que países com regras ambientais menos rigorosas do que as do Brasil concorram de forma desigual no mercado nacional. Isso significa que, se o Brasil exige um controle rígido sobre emissões de carbono e preservação ambiental de seus produtores, os produtos estrangeiros que entram no país também devem atender a critérios semelhantes. A ideia é proteger a produção nacional de políticas externas que muitas vezes favorecem mercados com menor comprometimento ambiental.

Além disso, o projeto prevê a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, que será regulamentado pelo Poder Executivo. Esse programa terá como objetivo avaliar a compatibilidade das políticas ambientais de países com os quais o Brasil mantém relações comerciais, assegurando um equilíbrio nas exigências entre as partes.

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De acordo com a relatora do PL, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto é uma resposta a iniciativas internacionais que frequentemente deslegitimam os produtos agropecuários brasileiros. “Precisamos defender nossa soberania e mostrar que cumprimos com rigor as normas ambientais mais avançadas do mundo”, afirmou.

A proposta ganhou relevância em meio às restrições de multinacionais francesas como Carrefour e Danone. Recentemente, essas empresas alegaram que produtos brasileiros não atendem aos padrões exigidos na Europa, o que gerou forte reação do governo e do setor agropecuário. Representantes da Aprosoja Brasil classificaram as ações como discriminatórias e contrárias à realidade da produção nacional.

Com essa discussão, o Senado busca fortalecer a posição do Brasil no mercado global e garantir condições mais equilibradas para o agronegócio brasileiro, frequentemente alvo de políticas e discursos considerados injustos por entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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