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Senado aprovou marco regulatório do mercado de carbono

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Como o Pensar Agro informou no início da semana, o Senado discutiu e aprovou na quarta-feira (13.11) o substitutivo da senadora Leila Barros ao projeto de lei 182/2024, que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A proposta, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, devido às alterações realizadas pelos senadores.

O mercado de carbono é uma ferramenta que permite a empresas e países compensarem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos vinculados a projetos de preservação ambiental. O marco regulatório busca incentivar a redução das emissões poluentes e apoiar o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.

Inicialmente previsto para ser votado em 5 de novembro, o projeto teve sua análise adiada devido à complexidade do texto. Após novas discussões e ajustes, a votação foi concluída em uma sessão retomada na quarta.

A relatora Leila Barros destacou que o projeto é essencial para combater as mudanças climáticas e posicionar o Brasil como protagonista ambiental global. Ela ressaltou que a regulamentação permitirá que o país evite barreiras comerciais, como o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono da União Europeia, além de atrair investimentos, fomentar o mercado voluntário de carbono e financiar a transição energética.

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Leila destacou que o texto final manteve 80% do conteúdo aprovado pela Câmara, após consultas a representantes do governo, deputados e senadores. “Este projeto é histórico, não apenas para o Brasil, mas também para nossa legislatura”, afirmou emocionada, sob aplausos dos colegas.

O marco regulatório busca promover a preservação ambiental, especialmente na Amazônia. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a floresta em pé precisa ter mais valor econômico que o desmatamento. Ele afirmou que o projeto ajudará a financiar iniciativas para a proteção da região e beneficiar sua população.

O senador Omar Aziz reforçou a necessidade de união entre os setores ambiental e agropecuário, evitando um antagonismo que possa atrasar o avanço do Brasil. “Juntos somos mais fortes. Precisamos discutir soluções para o nosso país sem transformar isso em uma luta de classes”, afirmou.

Embora tenha recebido apoio significativo, o projeto também enfrentou resistência. O senador Eduardo Girão e outros parlamentares expressaram preocupação com os custos que o mercado de carbono pode gerar para a produção nacional. Girão questionou o benefício real do projeto, afirmando que seria uma forma de atender a pressões externas.

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O senador Marcio Bittar foi mais crítico, classificando o debate sobre o impacto do dióxido de carbono no clima como “baseado em premissas falsas”. Para ele, o Brasil está sendo coagido a impor dificuldades a si mesmo sem garantia de retorno.

O projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados, onde as alterações feitas pelo Senado serão analisadas. Caso aprovado, o Brasil estará mais próximo de implementar um marco regulatório para o mercado de carbono, alinhando-se às práticas internacionais e fortalecendo sua posição como líder ambiental global.

O desfecho marca um passo significativo para a política climática do Brasil, em meio a um cenário global de crescente urgência por ações concretas contra as mudanças climáticas.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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