AGRONEGÓCIO
Minas suspende benefício de importadores para garantir competitividade aos produtores de leite
AGRONEGÓCIO
Em uma decisão estratégica para combater a concorrência desleal que vem prejudicando os produtores de leite mineiros, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), anunciou a implementação de uma nova política tributária sobre a importação de leite em pó.
O decreto nº 48.791, publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (28.03), determina a tributação de toda importação desse produto no estado, suspendendo assim o benefício fiscal anteriormente concedido aos detentores de Regime Especial.
Sob as novas diretrizes, a alíquota de importação do leite em pó será elevada de 0% para 12%. Além disso, a venda fracionada deste produto sofrerá um aumento tributário de 2% para 18%. Esta medida, de caráter emergencial, terá validade de 90 dias, marcando um esforço direto do governo em apoiar o setor leiteiro local diante das pressões das importações.
O anúncio segue a linha do encontro “Minas Grita pelo Leite” (saiba mais clicando aqui), que reuniu cerca de 7 mil produtores em Belo Horizonte, evidenciando a crise que afeta o setor devido ao aumento das importações, principalmente de países membros do Mercosul como Argentina e Uruguai.
Minas Gerais, líder nacional na produção leiteira, com 27% do total brasileiro, enfrenta um cenário desafiador. Em 2023, o país registrou um volume recorde de importação de leite em pó nos últimos 23 anos, representando um aumento de quase 96% em comparação a 2019.
As importações, predominantemente oriundas da Argentina e do Uruguai, beneficiam-se da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), afetando diretamente a competitividade do leite produzido em Minas.
Essa tendência de crescimento nas importações persistiu no início de 2024, com registros significativos de compras internacionais já nos primeiros meses.
A situação resulta em uma pressão constante sobre os preços pagos aos produtores locais, impactando de maneira mais severa os pequenos e micro produtores rurais. A queda no preço do leite pago ao produtor, que em janeiro de 2024 foi inferior ao mesmo período do ano anterior, reflete os desafios enfrentados pelo setor.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, enfatizou a importância da nova medida. Segundo ele, a ação do governo visa reestruturar a produção leiteira no estado, preservando uma das atividades mais tradicionais e vitais para a economia local, especialmente para a agricultura familiar.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo
A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.
O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.
O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.
A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.
Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.
A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.
Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.
O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
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