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Legislação para o trânsito de máquinas agrícolas entra em vigor

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Entrou em vigor nesta quarta-feira (01.01.2025) a Resolução nº 1.017/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece novas regras para o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias brasileiras. A medida, fruto de parceria entre o Ministério dos Transportes (MTrans) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), regulamenta o uso de tratores e equipamentos agrícolas em vias públicas, promovendo mais segurança e organização no setor.

A nova normativa introduz o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), que passa a ser obrigatório para determinados veículos agrícolas. O objetivo é padronizar e controlar o trânsito dessas máquinas em rodovias, garantindo maior segurança para produtores e demais usuários das vias.

Veja as principais mudanças:

  1. Registro obrigatório:
    • Tratores fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016 devem ser registrados gratuitamente no sistema do Mapa. Esse registro será necessário para que as máquinas possam circular em vias públicas.
    • Veículos fabricados até 31 de dezembro de 2015 poderão ser registrados de forma opcional no Renavam ou no Renagro.
  2. Requisitos técnicos para circulação:
    • Máquinas agrícolas que transitarem em rodovias devem atender a critérios específicos, como:
      • Largura máxima: 3,20 metros.
      • Velocidade máxima: 40 km/h em vias pavimentadas.
  3. Isenção de autorização especial:
    • Equipamentos que cumprirem os requisitos de registro e dimensões não precisarão da Autorização Especial de Trânsito (AET) para circular.
  4. Sinalização obrigatória:
    • As máquinas devem contar com sinalização especial para alertar outros motoristas e aumentar a segurança no trânsito.
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Na prática, a resolução oferece maior clareza sobre como máquinas agrícolas podem circular em rodovias, reduzindo riscos de penalidades ou acidentes. O registro no Renagro será gratuito para máquinas mais recentes, simplificando o processo para o produtor.

Além disso, a dispensa da AET para máquinas que atendam aos critérios evita burocracias e custos adicionais. Por outro lado, produtores que utilizam máquinas mais antigas, fabricadas antes de 2016, têm a opção de registrar seus veículos de forma facultativa, mas ainda precisam seguir as normas de sinalização e dimensões para circulação.

Com as mudanças, o produtor rural terá mais segurança jurídica para deslocar maquinários entre propriedades ou para prestar serviços, o que pode otimizar a logística das operações agrícolas.

A resolução também reforça a necessidade de adequação das máquinas às normas técnicas, garantindo a convivência harmoniosa entre veículos agrícolas e demais usuários das rodovias brasileiras.

Fonte: Pensar Agro

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Mato Grosso exporta US$ 2,1 bilhões em setembro para 115 países

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Reprodução Secom/MT

Mato Grosso exportou US$ 2,1 bilhões em setembro e encerrou o mês como o 6º maior exportador do Brasil, responsável por 6% das vendas brasileiras ao exterior. Os produtos mato-grossenses chegaram a 115 países, com o milho liderando os embarques. Como as importações somaram US$ 233 milhões, o Estado registrou um saldo positivo de aproximadamente US$ 1,9 bilhão na balança comercial.

Os números integram o boletim de comércio exterior elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), por meio do DataHub MT, com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O desempenho acumulado está acima do registrado no ano passado. Entre janeiro e setembro, Mato Grosso vendeu US$ 26,5 bilhões ao mercado internacional, crescimento de 16,9% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado representa US$ 3,8 bilhões a mais em exportações.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, a força exportadora de Mato Grosso deve ser acompanhada pela ampliação do processamento da produção dentro do Estado.

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“Mato Grosso é um grande exportador e tem um papel importante no abastecimento de mercados internacionais. O Governo tem atuado fortemente para que essa capacidade também se traduza em mais agroindustrialização. Queremos ampliar a transformação da nossa produção aqui, agregar valor ao que vendemos e gerar mais empregos e renda para os mato-grossenses. Além de produzir e exportar commodities, precisamos aproveitar cada vez mais as oportunidades que a indústria oferece”, afirma.

Em setembro, o milho respondeu por US$ 641,1 milhões, equivalentes a 30,3% das exportações estaduais. Na sequência aparecem a soja, com US$ 354 milhões, e a carne bovina congelada, com US$ 257,5 milhões. Farelo e resíduos da extração do óleo de soja somaram US$ 249,3 milhões, enquanto o algodão alcançou US$ 163,3 milhões.

A China foi o principal destino dos produtos mato-grossenses, com compras de US$ 342,3 milhões, ou 16,2% do total. Países Baixos, Egito, Irã e Espanha completaram a lista dos cinco maiores compradores no mês.

Na comparação com agosto, o valor exportado caiu 12,6%. Frente a setembro de 2025, a redução foi de 6,2%. O volume embarcado totalizou 4,75 milhões de toneladas, queda de 23,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

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Do lado das importações, os fertilizantes nitrogenados, potássicos e fosfatados concentraram 54,5% dos US$ 233 milhões gastos pelo Estado em setembro. Defensivos e reguladores para plantas representaram outros 22,7%, mostrando o peso dos insumos agrícolas nas compras internacionais.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2026, as importações chegaram a US$ 2 bilhões. Com isso, a diferença entre as vendas e as compras externas de Mato Grosso ficou positiva em US$ 24,5 bilhões, avanço de 17,9% sobre o mesmo período de 2025.

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