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Governador veta projeto que alterava regras ambientais

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mende, anunciou o veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propunha mudanças significativas na classificação de formações vegetais do Estado. A decisão foi tomada após análise técnica e diálogo com representantes de diversos setores, incluindo o meio ambiente, a agropecuária e a Assembleia Legislativa.

“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, afirmou Mendes.

O grupo de trabalho será liderado pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e contará com a participação da Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Fórum Agro e de especialistas do setor produtivo e ambiental. O objetivo é elaborar um novo projeto que concilie a simplificação dos processos com a segurança jurídica e a preservação ambiental.

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“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas também regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, destacou Lazzaretti.

O que dizia o PLC – O projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como “Nininho” (PSD-MT), visava redefinir a classificação de formações vegetais, reclassificando áreas da Amazônia como Cerrado. Isso reduziria a exigência de preservação de vegetação nativa de 80% para 35%, conforme as regras do Código Florestal aplicáveis ao Cerrado.

Nininho justificou o projeto como uma forma de oferecer mais segurança jurídica aos produtores rurais em áreas de transição entre os dois biomas. Ele ressaltou que o objetivo era evitar judicializações e criar critérios claros para análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) alertou que, caso aprovado, o PLC 18/2024 poderia levar ao desmatamento de 5,5 milhões de hectares de florestas, o equivalente ao tamanho do Estado da Paraíba. “Mesmo sendo zonas mistas de contato entre os dois biomas, ocorre um total predomínio de características e formações florestais – mas que não são as mesmas florestas do Cerrado”, afirmou Leonardo Maracahipes-Santos, pesquisador do Ipam.

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O veto integral do governador reflete um esforço para equilibrar os interesses dos setores produtivos e ambientais. A decisão fortalece o compromisso do governo estadual com a sustentabilidade, promovendo o diálogo entre as partes para assegurar uma legislação que respeite o meio ambiente e incentive práticas agrícolas responsáveis.

O novo projeto, esperado em até 90 dias, será uma oportunidade para construir uma proposta técnica e consensual, promovendo tanto a segurança jurídica para os produtores rurais quanto a proteção dos recursos naturais de Mato Grosso, que é líder no agronegócio brasileiro e desempenha papel fundamental na preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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