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FPA responde à ameaça de invasões de terras e desafios judiciais

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O debate em torno do marco temporal para terras indígenas no Brasil se intensifica em meio a uma série de invasões de propriedades rurais. A lei nº 14.701/2023, que define o marco temporal, promulgada no início de 2024, enfrenta agora um cenário de conflito e desafios legais.

Uma declaração do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), anunciando um aumento nas invasões de terra ao longo deste ano, tem agravado as preocupações entre os produtores rurais brasileiros.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou a previsibilidade das invasões, citando estímulos e incitações vindos de diversas frentes.

Lupion enfatizou a importância de avançar com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 132 e 48, focadas em indenizações e na temporalidade das terras indígenas, respectivamente, como meio de contrariar possíveis decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei vigente.

A controvérsia se aprofundou após partidos como Rede Sustentabilidade e PSOL, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pedirem a derrubada do marco no STF. Adicionalmente, organizações como Greenpeace e Observatório do Clima apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei.

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Lupion, relembrou uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou o veto ao marco temporal uma questão política. O deputado destacou esforços da FPA em assegurar que invasões de propriedades privadas não continuem a crescer no país.

Em setembro de 2023, o STF já havia rejeitado a tese do marco temporal. Em janeiro deste ano, a FPA expressou surpresa com a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de suspender sentenças relacionadas à demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná, criticando a abordagem individual do Ministro em detrimento das instâncias inferiores mais familiarizadas com a situação local.

Em um evento público em Guaíra, Paraná, Lupion argumentou que o presidente da República se recusava a cumprir uma lei claramente definida pelo próprio STF na demarcação da área da Raposa Serra do Sol, no norte do Brasil.

Recentes invasões de terras na Bahia e no Espírito Santo acirraram o debate. A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) lamentou o conflito em Potiraguá, que resultou em uma morte e feridos. A Associação Agricultura Forte, por sua vez, expressou preocupação com as invasões em Mimoso do Sul e Boa Esperança, destacando o impacto negativo dessas ações na ordem jurídica e na estabilidade social.

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Fontes: Notícias Agrícolas, CNN, STF, Faeb, Associação Agricultura Forte

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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