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Câmara dos Deputados se prepara para votar novo marco legal dos biocombustíveis

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A Câmara dos Deputados tem planos de votar ainda neste mês um novo conjunto de leis sobre biocombustíveis. A ideia é juntar dois projetos de lei que já estão em discussão: o PL do Combustível do Futuro, proposto pelo governo, e o PL que estabelece uma política de dez anos para o setor, criado pelo deputado Alceu Moreira.

Segundo a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, o texto revisado pelo relator Arnaldo Jardim vai trazer medidas que darão mais segurança e previsibilidade para os investimentos na produção de biocombustíveis no Brasil.

Uma das mudanças previstas é nos níveis de mistura do biodiesel ao diesel fóssil. Atualmente, varia de 6% a 15%, mas o máximo pode chegar a 20%, ou até mesmo 25% conforme o Ministério de Minas e Energia.

Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar, destaca que a proposta do governo garante espaço para os biocombustíveis na matriz energética, enquanto sua proposta traz regras para garantir segurança jurídica aos investidores, como a estabilidade das leis por dez anos.

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Ele acredita que essa nova política vai atrair investimentos por todo o país e descentralizar a produção de biodiesel, envolvendo diferentes estruturas como produtores rurais, cooperativas e usinas.

Atualmente, existem 61 usinas autorizadas a produzir biodiesel em 16 Estados brasileiros, mas a intenção é expandir isso de forma mais equitativa pelo país, adaptando as produções às características de cada região.

Além disso, o parlamentar destaca que essa política pode trazer mais segurança energética e alimentar, já que a produção de biodiesel também gera subprodutos usados na alimentação animal, o que pode reduzir custos e impulsionar as exportações de proteínas animais do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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