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Atenção produtor rural: prazo para pagar ITR vai até 29 de setembro

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Está aberto o período para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao ano de 2023.  O prazo para a entrega da declaração se estenderá até as 23h59min59s do dia 29 de setembro. O tributo, que é obrigatório a pessoas físicas ou jurídicas que possuam propriedade rural em qualquer modalidade.

A Declaração do ITR deve ser preenchida utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR 2023 (Programa ITR 2023), disponibilizado no site oficial da Receita Federal. Para a transmissão da declaração, os contribuintes têm a opção de utilizar o programa Receitanet.

De acordo com as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, fica estabelecida uma multa em caso de atraso no envio da declaração. Para a situação de atraso, está previsto o pagamento de uma multa mínima de R$ 50 ou 1% ao mês-calendário, calculado sobre o montante total do imposto devido.

Conforme as informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, é importante observar que o valor mínimo do imposto é de R$ 10. Para os valores inferiores a R$ 100, é obrigatório efetuar o pagamento em parcela única até o último dia do prazo de entrega da declaração, ou seja, até o dia 29 de setembro de 2023. Já para valores acima de R$ 100, é permitido o pagamento em até quatro parcelas, desde que cada parcela possua valor igual ou superior a R$ 50.

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O primeiro pagamento, seja em cota única ou em parcelas, deve ser realizado até o dia 29 de setembro. As demais parcelas, caso aplicáveis, devem ser quitadas até o último dia útil de cada mês subsequente, sendo acrescidas de juros de acordo com a taxa Selic mais 1%.

A Receita Federal disponibiliza informações adicionais e detalhes sobre as diversas formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em seu site oficial. É fundamental que os contribuintes se atentem aos prazos e procedimentos para cumprimento das obrigações fiscais estabelecidas pelo órgão.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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