AGRONEGÓCIO
Aprosoja-MT apresenta propostas para desburocratização e melhorias de processos fiscais e tributários da SEFAZ
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Aprosoja-MT apresenta propostas para desburocratização e melhorias de processos fiscais e tributários da SEFAZ
Entre as dificuldades apresentadas pelos produtores rurais está a apresentação de nota fiscal por meio eletrônico
20/01/2022
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou propostas de aperfeiçoamento dos processos relativos à fiscalização estadual junto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As demandas foram elencadas em reunião realizada por videoconferência, na terça-feira (18.01), entre o consultor de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Thiago Rocha, e a responsável pela Unidade de Contencioso Administrativo Tributário – UCAT e presidente do Conselho de Contribuintes do Estado, Maria Célia de Oliveira Pereira.
Dentre os temas abordadas estão o fortalecimento do conselho de contribuintes como caminho para a redução do contencioso e das judicializações de créditos tributários; o aumento da representatividade do agro nas câmaras de julgamento, hoje com apenas um assento; a publicação de acórdãos das decisões e a elaboração de um Código de Defesa do Contribuinte, instrumento já implementado em várias outras Unidades da Federação.
“Recebemos com muito otimismo a posse da servidora Maria Célia como Presidente do Conselho de Contribuintes. Todos conhecem sua postura de defesa do erário e também de uma característica muito importante para a posição, ela ouve genuinamente as reclamações dos contribuintes, enfatizou Rocha.
Aprosoja Mato Grosso ainda destacou a importância de solucionar problemas tributários. “O mundo evolui na direção do modelo multiportas para a solução de conflitos tributários e o Conselho de Contribuintes do estado de Mato Grosso é sem dúvida o âmbito ideal para esse aperfeiçoamento”, finaliza o consultor de política agrícola.
Outros encaminhamentos – Na quarta-feira (19.01), a entidade encaminhou, via ofício, dois outros temas para o Secretário de Estado de Fazenda, Rogerio Gallo. Os assuntos são a regulamentação do trânsito de mercadorias amparado por Notas Fiscais Eletrônicas em meio digital, apresentadas a fiscalização volante pelo contribuinte ou transportador por meio de dispositivos eletrônicos como celulares e tablets e a solicitação de criação da Procuração Fiscal Eletrônica. Isso porque os produtores tiveram que se adaptar a ausência ou a má qualidade do sinal de dados em algumas regiões para emitirem as escriturações fiscais que migraram para os meios digitais, não tendo sentido o Fisco permanecer solicitando documentos impressos durante as fiscalizações volantes.
Confira o ofício clicando aqui
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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo
A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.
O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.
O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.
A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.
Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.
A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.
Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.
A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.
Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.
O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
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