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Leis, projetos e iniciativas da ALMT fortalecem educação antirracista e valorização da cultura negra

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A educação é uma das principais ferramentas para combater o racismo, desconstruir preconceitos e valorizar a diversidade cultural. Em Mato Grosso, leis e iniciativas da Assembleia Legislativa (ALMT) contribuem para incentivar a educação antirracista, ampliar o conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira e fortalecer o reconhecimento das comunidades quilombolas.

O tema ganha destaque em 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que representa a luta da população negra por igualdade, respeito e reconhecimento de seus direitos.

No Brasil, a Lei Federal nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, incluindo a história da África e dos africanos, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. Em 2008, a Lei nº 11.645 ampliou a determinação para incluir a história e a cultura dos povos indígenas.

Em Mato Grosso, o Parlamento estadual também conta com iniciativas voltadas à valorização da identidade negra e ao enfrentamento da discriminação. Entre elas está a Lei nº 7.775/2002, que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos.

A Lei nº 10.308/2015 torna obrigatória a inclusão de conteúdos de história, geografia e cultura afro-brasileira nos currículos do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano, e do ensino médio em Mato Grosso. Também integram esse conjunto a Lei nº 10.788/2018, que institui a Campanha Aluno Consciente e inclui o racismo e os preconceitos entre os temas a serem trabalhados nas escolas estaduais, e a Lei nº 8.947/2008, que institui a Semana de Luta Contra Preconceitos.

Alunos da EJA participam do projeto Vozes Ancestrais produzindo peças para exposição.Foto: Helder Faria

Além das leis já aprovadas, o Projeto de Lei nº 621/2023, que propõe a criação do Programa Educação Antirracista, está apto para apreciação na ALMT. A proposta prevê ações permanentes de conscientização e combate ao racismo no ambiente escolar.

Escola do Legislativo e educação antirracista

A atuação da Assembleia Legislativa também se manifesta por meio de parcerias e atividades educativas. Um exemplo é o projeto Vozes Ancestrais, desenvolvido pela Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EEDIEB) Cesário Neto, em Cuiabá, com a parceria da ALMT, por meio da Escola do Legislativo.

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A iniciativa é desenvolvida há três anos e reúne 1.210 estudantes, com idades entre 11 e 84 anos, distribuídos em 34 turmas nos três turnos. O projeto aborda a história e a cultura dos povos indígenas, quilombolas e imigrantes, promovendo atividades pedagógicas, intercâmbios culturais e visitas a comunidades tradicionais.

A secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Vieira, destaca a importância da parceria com a unidade de ensino e os reflexos da iniciativa na formação dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Essa parceria com a escola Cesário Neto é muito importante, porque o projeto é uma proposta pedagógica que valoriza a história, a cultura e as comunidades quilombolas. É uma iniciativa que contribui consideravelmente para o desenvolvimento de cada aluno que está cursando a EJA na Escola do Legislativo”, avalia.

Alunos da Escola Estadual Cesário Neto prontos para visita à comunidade quilombola Mata Cavalo.Foto: Helder Faria

A coordenadora da EJA na Assembleia Legislativa, Telma Campos, afirma que a parceria fortalece a educação antirracista e intercultural.

“Essas experiências ultrapassam os limites convencionais da sala de aula e permitem que o conhecimento seja construído a partir do contato direto com os sujeitos, suas memórias, práticas culturais e modos de existência”, explica.

Conhecimento que transforma

Entre as atividades do projeto está a visita à comunidade quilombola Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento. A experiência permite que os estudantes conheçam de perto a organização social, as tradições, as manifestações culturais, as formas de sustento e a história de resistência da comunidade.

O diretor da EEDIEB Cesário Neto, Wagner Mônantha Sousa de Morais, destaca que o projeto contribui para o autorreconhecimento racial, o protagonismo dos estudantes e o respeito à diversidade. Segundo ele, os intercâmbios culturais permitem reconhecer os povos tradicionais como produtores de conhecimento e compreender os quilombos como territórios vivos de resistência, memória e cultura.

Wagner também ressalta que a educação antirracista deve ser um compromisso permanente de toda a comunidade escolar. “O racismo não acontece apenas em novembro, portanto, o compromisso com a educação antirracista também não pode acontecer apenas neste mês. A transformação acontece quando o estudante deixa de reproduzir estereótipos e passa a reconhecer o outro como sujeito de história, cultura e direitos”, defende.

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Comunidade quilombola Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento.Foto: Helder Faria

Os estudantes destacam a importância das experiências proporcionadas pelo projeto e contam como o contato com as comunidades contribuiu para seu aprendizado. Esaú Lima Nascimento, estudante do ensino médio do Cesário Neto, participou da segunda edição do Vozes Ancestrais e considera a vivência marcante.

“Participar do projeto foi uma experiência muito importante. Pude conhecer melhor a história, a cultura, as religiões e as tradições dos povos quilombolas. A visita à comunidade Mata Cavalo permitiu esse contato direto e mostrou a importância de os estudantes conhecerem e valorizarem essas histórias”, relata.

Giovana Maria Silva de Queiroz, do terceiro ano do ensino médio, também participou da visita a Mata Cavalo e conta que o contato com a comunidade mudou sua percepção sobre os quilombolas.

“O projeto ampliou minha visão sobre as comunidades quilombolas. Aprendi que elas têm história, cultura, economia e formas próprias de organização e resistência. Conhecer a comunidade Mata Cavalo e seu grupo de siriri mostrou que essa cultura permanece viva. Esse conhecimento é fundamental para superar uma visão preconceituosa e construir uma sociedade antirracista”, afirma.

A estudante Milena Tortorelli, também do terceiro ano, destaca que o conhecimento sobre a história e a cultura negra precisa fazer parte da formação escolar e contribuir para as relações sociais.

“Aprender sobre a história e a cultura negra na escola é plantar uma semente de respeito para o futuro. A educação antirracista contribui para formar profissionais e cidadãos que não julguem as pessoas pela cor da pele, pelo cabelo ou pela religião, mas que saibam agir com respeito, cuidado e igualdade”, observa.



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ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

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O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

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Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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