ECONOMIA
ABRAPSA Summit discute IA e reforma tributária em São Paulo
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No dia 13 de novembro, o ABRAPSA Summit reuniu executivos e lideranças de companhias do setor de soluções empresariais no Hotel Radisson Blu, em São Paulo, para debater temas estratégicos como inteligência artificial, reforma tributária, inovação, gestão de pessoas e competitividade.
O evento, realizado no ano em que a Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Automação (ABRAPSA) celebra seus 20 anos, teve como objetivo promover o networking, ampliar a visão de mercado e discutir as transformações que impactam a estratégia e as operações das organizações.
À frente da iniciativa, Allan Bordin – CEO da ABordin Corp, VP de Relações Institucionais do Grupo Corpservices e presidente da ABRAPSA – compartilhou sua experiência de 28 anos em gestão e contabilidade estratégica, destacando os desafios impostos pela aceleração tecnológica, pelas mudanças regulatórias e pelas novas demandas relacionadas à gestão de pessoas.
A palestra “IA Ética e Responsável: Governança e o Futuro do Trabalho em Nossas Mãos”, conduzida por Tânia Cosentino, ex-presidente da Microsoft Brasil, destacou a importância da adoção de práticas responsáveis no uso da inteligência artificial.
O painel “IA, Tecnologia e Inovação: da estratégia ao resultado”, moderado por Mauro Inagaki (VP Global de BTO da H&CO e diretor de Tecnologia e Inovação da ABRAPSA), contou com a participação de Alisson Ferini (CTO e sócio da Natural One), Ulysses Espuny (superintendente-geral de TI do Banco Safra) e Diego Borghi (Country Manager Brasil da ZEEKR International). O debate abordou como transformar investimentos em tecnologia em ganhos efetivos de produtividade e vantagem competitiva.
As mudanças fiscais foram tema do painel “Reforma Tributária: decisões de negócio em um novo ambiente tributário”, moderado por Leonardo Mazzillo (sócio-fundador da WFaria Advogados e diretor jurídico da ABRAPSA), com a participação de Paula Zugaib Destruti (associada sênior do Pinheiro Neto Advogados), Rafael Barreto (VP de Growth e de Reforma Tributária e Previdenciária da Corpservices) e Jorge Campos (sócio e diretor do Portal SPED Brasil). Os especialistas analisaram os impactos da transição para o novo sistema tributário nas estratégias empresariais, nas operações e no relacionamento com os clientes.
No painel “Gestão de Pessoas na Era da IA”, moderado por Carmem de Faria Granja (diretora da JF Granja Contabilidade e diretora de Expansão da ABRAPSA), participaram Tatiane Tiemi (CEO do Great Place To Work Brasil), Marina Prada Machado (Head de People Business Partner do Mercado Livre) e Ana Paula Dourado (do ecossistema Sankhya). A discussão abordou temas como liderança, cultura organizacional, desenvolvimento de competências e novas relações de trabalho em ambientes cada vez mais tecnológicos.
Ao encerrar o encontro, Allan Bordin destacou que o Summit reforçou a importância de aproximar executivos e especialistas em um cenário marcado por transformações simultâneas nos âmbitos econômico, tributário e tecnológico. O presidente também anunciou a edição de 2027, reafirmando o compromisso da ABRAPSA de fortalecer sua rede de confiança, ampliar a representatividade do setor e investir no desenvolvimento das pessoas.
O evento contou com o patrocínio de Buddha Spa, Contools Insurance, E2E, H&CO, MXM Sistemas, Sankhya e TS Tecnologia Tributária.
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Receita descarta punição a erros de boa-fé
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.
Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. O secretário acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.
Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.
Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.
Apuração assistida
Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções.
“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”, afirmou.
Ele lembrou que o sistema já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Também está em desenvolvimento um módulo simplificado para correção de informações.
“É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse.
O secretário informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição.
“Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade”, afirmou.
Segundo ele, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para adaptação, treinamento e orientação.
Entenda
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.
A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.
Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.
Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3% .
Benefícios tributários
O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:
• reduções de alíquotas para determinados setores;
• isenções e hipóteses de alíquota zero;
• regimes específicos de tributação;
• aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.
Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.
Possível revisão
A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributário s caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.
Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.
A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.
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