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RECURSOS PARA EVENTOS

Governo discute calendário de eventos de 2027 em meio ao debate sobre gastos públicos em MT

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MATO GROSSO

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O Governo de Mato Grosso colocou o planejamento de feiras e eventos para 2027 na pauta de uma reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur), convocada para esta segunda-feira (16), às 9h, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em Cuiabá. O encontro ocorre em meio às discussões sobre a destinação de recursos públicos para festividades, promoção turística e outras prioridades orçamentárias no Estado.

A convocação da 9ª Reunião Ordinária do Cedtur foi assinada pelo presidente do conselho, Mayran Beckman Benício, em 6 de novembro, e publicada oficialmente no dia 9. Além da apresentação do planejamento para 2027, a pauta inclui o balanço das ações e dos resultados alcançados pelo setor turístico ao longo de 2026.

A reunião está prevista para ocorrer na sala principal da Sedec, localizada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 297, no Centro Político Administrativo da capital.

O planejamento de feiras e eventos integra uma das frentes da política de desenvolvimento turístico, que busca promover destinos, estimular o fluxo de visitantes e ampliar as oportunidades econômicas relacionadas à hospedagem, alimentação, transporte, comércio e prestação de serviços.

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Entretanto, a utilização de recursos públicos nessa área ganhou relevância diante do debate político sobre os limites do financiamento de festas e eventos, especialmente quando administrações municipais também enfrentam demandas por investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais.

O tema envolve duas dimensões distintas. De um lado, eventos podem movimentar a economia local, ampliar a circulação de visitantes e gerar oportunidades de negócios. De outro, a aplicação de dinheiro público exige planejamento, critérios de seleção, justificativa econômica e mecanismos capazes de demonstrar os resultados efetivamente alcançados.

No caso das feiras de promoção turística, a avaliação dos gastos também depende de fatores como o perfil do público, a presença de operadores do setor, as oportunidades de comercialização dos destinos e os resultados obtidos após a participação do Estado.

Já os eventos realizados nos municípios podem envolver diferentes fontes de financiamento, incluindo orçamentos municipais, transferências, convênios e emendas parlamentares. A existência de projetos turísticos, porém, não significa necessariamente que todos esses instrumentos de financiamento estejam sob responsabilidade do Cedtur.

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A pauta oficial desta segunda-feira prevê que os conselheiros apresentem contribuições ao planejamento de 2027. O documento de convocação não informa valores globais, relação definitiva de eventos que receberão recursos ou aprovação de novas despesas.

O encontro também contempla a discussão e votação da ata da reunião ordinária anterior, o acompanhamento das deliberações já tomadas e informações sobre o lançamento do filme “Marcha das duas onças” na plataforma Netflix.

A expectativa é que o planejamento contribua para definir as prioridades de promoção turística do próximo exercício. A eventual destinação de recursos dependerá das decisões administrativas e orçamentárias pertinentes.

Até a publicação da convocação, não havia indicação de que o conselho deliberaria especificamente sobre cortes de emendas parlamentares ou sobre a proibição de repasses para festividades. O debate sobre a utilização desses recursos constitui o contexto político e econômico em que o planejamento turístico será discutido.

O resultado da reunião poderá esclarecer quais ações serão priorizadas para 2027, quais critérios orientarão a participação do Estado em feiras e eventos e se haverá mudanças na estratégia de promoção turística de Mato Grosso.

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MATO GROSSO

ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

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O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

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Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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