ECONOMIA
Proximidade ao metrô valoriza imóveis em São Paulo
ECONOMIA
A localização permanece como um dos fatores decisivos na formação do preço de um imóvel, e em São Paulo esse critério tem um endereço claro: a proximidade das estações de metrô. Mais do que conveniência no dia a dia, o acesso ao transporte de alta capacidade influencia a liquidez do bem, o tempo de deslocamento dos moradores e o potencial de valorização ao longo dos anos.
O mercado imobiliário brasileiro viveu em 2024 a maior alta de preços em mais de uma década. Segundo o Índice FipeZap, o valor médio do metro quadrado residencial no país subiu 7,73% no ano, com destaque para as unidades compactas, de um dormitório, que lideraram a valorização. O movimento tem relação direta com a procura por endereços bem conectados, onde a infraestrutura urbana já está consolidada.
No recorte da capital paulista, os imóveis situados perto de estações apresentam desempenho acima da média. Levantamento da DataZap apontou que, no entorno de estações da linha 5-Lilás, o aluguel chegou a avançar 44,8% em 12 meses, enquanto a valorização na venda alcançou 18,2% em pontos específicos, patamares superiores às médias municipais de 11,51% na locação e 6,56% na venda.
Mobilidade como ativo imobiliário
Para Diego Alegre, diretor de Novos Negócios e Incorporação da Maskan Incorporadora, a proximidade do transporte deixou de ser um detalhe do anúncio para ocupar posição central na avaliação do imóvel. “Quando o morador tem uma estação a poucos minutos de casa, ele economiza tempo todos os dias e ganha previsibilidade nos deslocamentos. Esse benefício se traduz em maior procura pelo imóvel e, consequentemente, na sustentação do valor ao longo do tempo”, afirma o executivo.
A valorização observada nesses corredores dialoga com a política urbana da cidade. O Plano Diretor de São Paulo concentra o adensamento nos chamados eixos de estruturação da transformação urbana, faixas próximas a metrô, trem e corredores de ônibus, onde a legislação permite maior aproveitamento do terreno e restringe incentivos para vagas de garagem. O objetivo declarado é aproximar moradia e trabalho e diminuir a dependência do automóvel.
Localização, preço e produto
É nesse cenário que se estruturam empreendimentos do segmento econômico, vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida. Com o propósito de entregar moradias populares em regiões estratégicas com preços acessíveis, a Maskan Incorporadora organiza seus projetos a partir de três pilares: localização, preço e produto.
No pilar da localização, o critério adotado é posicionar os empreendimentos a até 500 metros de estações de metrô e trem, distância que permite ao morador chegar ao embarque a pé, em regiões como Perdizes, Butantã, Vila Romana e Tatuapé. O preço busca manter as unidades ao alcance do público atendido pelo programa habitacional, enquanto o produto contempla plantas no formato studio e apartamentos de um, dois e três dormitórios.
O parâmetro está dentro dos limites fixados pela legislação municipal. A revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico, sancionada em julho de 2023 pela Lei nº 17.975, ampliou de 600 para 700 metros o raio dos eixos no entorno de estações de trem e metrô. Simulação do Laboratório Arq.Futuro de Cidades, do Insper, feita com raio de 800 metros, faixa que abrange a versão aprovada, indicou que 89% das novas quadras ficariam a até 15 minutos de caminhada da estação.
Segundo Diego Alegre, a oferta de plantas sem vaga de garagem em parte desses projetos acompanha o perfil de quem elege o transporte público como principal meio de locomoção.
“A escolha do terreno vem antes de qualquer outra decisão do projeto. Se o endereço oferece acesso rápido ao metrô e às principais vias, o empreendimento nasce com um diferencial que o comprador percebe e o investidor identifica”, pontua o diretor.
A leitura, sustentada tanto pelos índices nacionais quanto pelos dados da capital, aponta que a mobilidade seguirá entre os principais critérios de quem compra, aluga ou investe em imóveis na capital paulista nos próximos anos.
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ECONOMIA
Receita descarta punição a erros de boa-fé
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.
Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. O secretário acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.
Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.
Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.
Apuração assistida
Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções.
“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”, afirmou.
Ele lembrou que o sistema já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Também está em desenvolvimento um módulo simplificado para correção de informações.
“É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse.
O secretário informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição.
“Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade”, afirmou.
Segundo ele, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para adaptação, treinamento e orientação.
Entenda
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.
A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.
Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.
Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3% .
Benefícios tributários
O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:
• reduções de alíquotas para determinados setores;
• isenções e hipóteses de alíquota zero;
• regimes específicos de tributação;
• aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.
Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.
Possível revisão
A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributário s caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.
Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.
A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.
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